Autos Findos Fiscais

Estratégico LUIZ ERNESTO GEMIGNANI Conselheiro e presidente do Comitê de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional COMITÊS DE APOIO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Auditoria, Gestão de Riscos e Finanças Tem como responsabilidades a análise de cenários fiscais, contábeis, societários, de novos investimentos e tributários. O comitê provê informações ao Conselho em questões financeiras, de riscos e referentes ao relacionamento com auditorias externas. Desde o início de 2011, tem em…

Transportes e ST PM Manoel Carlos Sousa Soares, matrícula 392553-6, Auxiliar dos Transportes, para exercerem o encargo de Fiscais do Contrato nº 008/2012, vinculado ao Processo 2012.1301.00033, firmado com a empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.798.480/0001-33, cujo objeto é a prestação de serviços especializados em locação de veículos para a Casa Militar. Art. 2º São atribuições dos Fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas; II -…

obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, rante a industrialização e comércio de açúcar, etanol e demais derivados de sem demora significativa, a um terceiro por força de um acordo de “repasse”; cana-de-açúcar. No exercício findo em 31/12/2012, a companhia concluiu o e (a) a Cia. transfere substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo, processo de venda p/ CPFL Energia Renováveis S.A. de ativos de cogeração ou (b) a Cia. não transfere nem retem…

exigível, por força das duplicatas adiante relacionadas, as quais são representadas em decorrência da compra e venda mercantil, em que a exequente forneceu produtos eletrônicos para a executada e, em decorrência de cujas vendas, foram emitidas notas fiscais e duplicatas, ut demonstrativo abaixo (art. 614, do Código de Processo Civil): Duplicata n.º 0003020 Vencimento 20/01/2012 Valor R$ 1.000,00 Duplicata n.º 0003021 Vencimento 20/02/2012 Valor R$ 1.500,00 Duplicata n.º…

insolvência ou liquidez ocorrem por falta de adequada administração do fluxo de caixa, daí vem a importância da análise. Para a análise o fluxo de caixa, apresenta Demonstração do Fluxo Líquido de Caixa – DFCL, onde se pode saber se a empresa foi auto-suficiente no financiamento de seu giro e qual sua capacidade de expansão com recursos próprios gerados pelas operações, ou seja, a independência financeira da empresa é posta em cheque. Lembrando que é uma demonstração que…

585, VI e §1º. Do CPC). Caso o contribuinte queira se precaver contra o lançamento antes da decisão, é necessário valer-se do pedido de tutela antecipada, ou de uma liminar em ação cautelar. 2.- Ação Cautelar Caso o contribuinte discuta a exigência fiscal por meio de ação ordinária (declaratória ou anulatória), pode valer-se de ação cautelar para impedir imediatamente o lançamento tributário (no caso da declaratória) ou suspender a exigibilidade do crédito (já tendo havido o…

Pública, caracterizando desde de logo o interesse de agir. 2. decadência/prescrição do direito à restituição: O interessado na repetição de indébito tributário dispõe de cinco anos para pedir a restituição das importâncias pagas indevidamente. Findo esse prazo, o referido direito decai. Dispõe o CTN: Art. 168. O direito de pleitear a restituição, extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco anos). 3. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO: A compensação é uma alternativa que a lei…

jurídica ou física, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo,optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço residual previamente fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas.” Afirma…

ratificando a força do setor e mantendo o desempenho de crescimento três (3) vezes superior ao PIB como nos últimos 10 anos. Considerando este cenário, a Porto Seguro, com a estratégia de segmentação por meio das marcas Porto Seguro Seguros, Itaú Seguros de Auto e Residência e Azul Seguros para atender diferentes perfis de consumidores e necessidades, vem alcançando bons resultados, com foco na qualidade dos serviços, no atendimento e no relacionamento com Clientes, Corretores de Seguros…

contestação às fls. .78-83. Inicialmente, requer o indeferimento da inicial com fulcro no art. 283 do CPC, sob a alegação de que a autora não juntou documento hábil a comprovar o valor da dívida nem juntou a tabela de preços. No mais, sustenta que, findo o prazo de vigência do contrato, recebeu notificação da autora alertando que, na hipótese de não quitação do débito, as mercadorias estocadas seriam "passíveis de alienação para cobrir as despesas de armazenagem e serviços correlatos".…