Autorizações De Convenios

Reclamação, Pedido, Sugestão e Elogios 16 9. Conflito de Interesses 16 10. Nepotismo 17 11. Presentes, Brindes e Hospitalidade 18 12. Apoio e Contribuições para Partidos Políticos 18 13. Doações 19 14. Patrocínios e Convênios 19 15. Salvaguarda de Ativos 20 16. Livros e Registros Contábeis 20 17. Treinamento 21 18. Monitoramento do PPPC 21 Glossário 22 INTRODUÇÃO — O Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção…

Fiscal – RGF, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e do Cadastro de Operações de Crédito – COC à Secretaria do Tesouro Nacional g) Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC h) Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV .......................................................... Versão eletrônica disponível em: www.portalfederativo.gov.br 1…

difere da atinente aos 5% do Fundeb, na qual, como se viu, o empenho, a liquidação e o pagamento acontecem no ano seguinte ao da arrecadação da receita, isto é, no sobredito período adicional. 3- PRINCÍPIO DA UNIDADE Tal princípio nega autorizações paralelas, como o foram, nos anos 1980, os orçamentos fiscal, monetário e o das estatais, ainda que, prevalecente desde 1964, já decretava a Lei 4.320 que o orçamento se sujeitasse aos princípios da unidade, universalidade e…

circunscrição em todo o território nacional. Art. 2º Ao Sinarm compete: I identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; III cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; IV cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as…

Faculdades Unidas do vale do Araguaia. O sistema fornece os mais variados recursos de uma entidade sindical, desde o cadastro do associado até o controle dos pagamentos dos associados e também fornece recursos para controle de cursos, notícias, agenda, convênios e eventos que a entidade for realizar. Palavras – Chave: Gestor, sindicato, associados. ABSTRACT This work presents the outline of the development of the system for managing the associated rural unions, whose design and…

utilização dos recursos obtidos com a redução de despesas para investimento na própria atividade do órgão, como é o caso do Governo do Estado de Minas Gerais. É importante destacar que além dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, os Convênios também podem continuar a ser utilizados dentro da política de Contratualização, devendo-se, apenas, mudar o seu foco para desempenho através de resultados previstos em indicadores. Alguns órgãos estatais já estão utilizando isso na…

atribuições aos particulares por meio de concessões, permissões e autorizações, por exemplo. A Administração Direta, em virtude de suas inúmeras responsabilidades, já estava mesmo querendo ver-se livre das incumbências que diziam respeito às atividades supramencionadas. Assim, o Estado resolveu criar as chamadas agências reguladoras que são autarquais de regime especial encarregadas de fazer essas concessões, permissões e autorizações, conforme suas respectivas leis instituidoras, além…

Trânsito Brasileiro; III - as concessões, permissões e autorizações do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente; IV - o estudo tarifário dos transportes públicos; V - a fiscalização e avaliação dos padrões de qualidade e de segurança do setor do transporte público; VI - a gestão do sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário; VII - a coordenação, execução e controle dos convênios com órgãos federais e estaduais,…

autorizatárias de instalações portuárias, observado o disposto na Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012”). Porém, de acordo com o § 1º deste dispositivo, “Na atribuição citada no caput incluem-se as administrações dos portos objeto de convênios de delegação celebrados nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996”. Não há nenhuma alusão aos respectivos operadores portuários ou arrendatários, o que pode indicar que estes são fiscalizados diretamente pelas administrações…

ORTOCITY e os convênios, não tem participação direta dos usuários. Na tentativa de atrair novos planos de saúde, evitar cobranças excessivas e garantir o pagamento em dia foram criados pacotes fechados de serviços, com preços fixos, incluindo procedimentos diagnósticos e terapias auxiliares. 3 Os pacotes fechados oferecidos na empresa funcionam pelo grande volume de atendimentos, pois apesar do menor valor pago aos serviços prestados, possibilitam um enorme número de convênios credenciados e