Autorizações De Convenios

trabalhadores. A solicitação de licenças, autorizações, certificados e demais documentos devem ser entregues à Central de Atendimento do INEA ou à Superintendência Regional correspondente ao município onde se situa o empreendimento/atividade a ser licenciado (consulte a relação dos municípios no site do Inea). O licenciamento ambiental de empreendimentos/atividades de pequeno e médio potencial poluidor, localizados em municípios que firmaram convênio com o Governo do…

ANEXO A – Representação gráfica de ... (Anexos são “documentos, nem sempre do próprio autor, que servem de fundamentação, comprovação ou ilustração”: leis, decisões judiciais, mapas, autorizações para pesquisas, termos de convênios e contratos e recortes de publicações são exemplos)

empresa credenciada, entre seus representantes legais, uma pessoa física responsável, dificultando, assim, a sua delegação. Ressalta-se, porém, que á empresa que ainda não se utilizar de sistema eletrônico de processamentos de dados, nos termos dos Convênios ICMS nº57 e 58/05, será vedado o credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, assim, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, deverá a empresa, primeiramente, solicitar o cadastramento ao Fisco, e ao programa de emissão por…

2004) Citado por 12 III - (Revogado pela Lei nº 10.848, de 2004) IV - gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica; (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004) Citado por 46 V - dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias,…

administram as linhas intermunicipais no âmbito de cada Estado e o Governo Federal é o responsável pelo transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em todo o País. Há que se registrar, no tocante ao transporte internacional, os convênios e acordos bilaterais e multilaterais celebrados entre o Brasil e os demais países da América do Sul. A CETURB concede, também, registro e autorização para as empresas que realizam os serviços de fretamento. Programa…

Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG. Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos…

pedido de registro, completamente legalizado para iniciar sua atividade econômica, ou seja, as empresas estarão completamente legalizadas. Há negócios que por sua natureza envolvem riscos de saúde, ambientais, de incêndio, etc., que envolvem outras autorizações e verificações, portanto não terão tal facilidade, mas estes são a minoria dos casos. Todos os procedimentos da REDESIM são digitais, acessíveis por meio da Internet, página da REDESIM-RO (www.jucer.ro.gov.br), inclusive…

assistência jurídica aos setores da SEMA; c) elaborar informações, exposições de motivos, anteprojetos de lei e minutas de decretos, bem como de outros atos de interesse da SEMA em que seja necessário o assessoramento jurídico; d) analisar as minutas de convênios, acordos, contratos ou similares a serem firmados pela SEMA ou de interesse desta; e) efetuar o exame legal de atos relativos à SEMA; f) relacionar-se com a Procuradoria-Geral do Estado; g) executar outras atividades…

Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução. As Alterações Orçamentárias se dividem em: Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias. Alterações Orçamentárias Créditos Adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento: Suplementares, Especiais e Extraordinários (Lei nº 4.320/1964, arts. 40 e 41). Outras Alterações Orçamentárias: Troca de Fontes de Recursos, Alterações na…

arrecadados com a TCFA terão utilização restrita em atividades de controle e fiscalização ambiental. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. É o IBAMA autorizado a celebrar convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo…