Autorização Especial De Transito

ADMINISTRATIVA- OU DISCIPLINARES: 1º CORRENTE – ESTATUTO DO ESTRANGEIRO (LEI 6815), 2 FORMAS DE PRISÃO A) EXTRADIÇÃO(CONCEDIDA STF) B) EXPULSÃO(JUIZ FEDERAL).AUTORIDADE JUDICIÁRIA.  PRINCIPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - A PESSOA É INOCENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.  PRISÃO CAUTELAR – TRANSAÇÃO PENAL E COMPOSIÇÃO CIVIL NÃO EXISTE PROCESSO, TAMBÉM OCORRE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO (PROCESSO). JÁ O PERDÃO É JUDICIAL.  PRISÃO CAUTELAR – PREVENTIVA…

Executivo da União. Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas,de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. Parágrafo único. Pode a…

QPE Wellington Sérgio de Pinho - DAL; Sd PM Kenderson Souza Fonseca- DAL. ( - SEPARATA DO BGPM Nº 50, de 05 de Julho de 2012 - ) Página: ( - 3 - ) Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG. Circulação restrita. M663m MINAS GERAIS. Polícia Militar. Comando-Geral. Manual de Gerenciamento da Frota: Orienta e padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da…

veículo Ilegível • Deixar de dar a preferência • Deixar de guardar distância de outro veículo • Transitar na contra mão • Parar na área de cruzamento • Transitar de ré • Transpôr bloqueio • Transportar Crianças sem Observância das Normas Especiais • Ultrapassagem não permitida • Veículo espelindo excesso de Fumaça ou Fumaça Preta • Buzina Prolongada • Sem equipamento obrigatório • Desobedecer as órdens da autoridade • Dirigir ameaçando pedestres • Estacionar em desacordo …

NORSOP : Normas para o sistema operacional de policiamento. DIRETRIZ: PM3-008/02/06. Ao adotar a NORSOP as OPM :uniformizam ,integram e harmonizam os serviços. Esta diretriz define e normatiza as atividades dos órgãos de execução(territoriais) e Especiais da PMESP. FILOSOFIA BÁSICA DO SISTEMA NORSOP.: 1)POLÍCIA COMUNITÁRIA.(é a interação dos órgãos SSP com a colaboração da sociedade). 2)COMPROMISSO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL. (agir dentro da legalidade). 3)ÊNFASE A AÇÃO PREVENTIVA(o ato de…

Constitucional nº 82, de 2014). I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014). II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivas e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda…

concursos públicos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, entidade integrante da administração federal indireta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República, será responsável pela fiscalização, concessão e autorização da exploração dos serviços portuários. Vejamos as definições legais nos termos do art. 3º da Lei 12815/13, para os temas abordados: Porto…

PROJETO O aumento da violência no trânsito, em especial com mortes fez o governo federal tomar medidas enérgicas para combater a violência causada pelo uso de álcool no volante. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. O álcool é um fator depressor do sistema nervoso central que compromete os reflexos, ele está entre os sete vilões dos acidentes de trânsito. A…

Apostila Curso de Tiro BásicoÍndiceDistâncias comuns para tiroLegalizaçãoRecomendações Especiais no manuseio de armas de fogoPerguntas e Resposta  DPFInstrutores de armamento e tiro credenciados - DPF LegalizaçãoGuia de Trânsito Para obter uma guia de trânsito o proprietário deve dirigir-se a umaunidade da Polícia Federalmunidoderequerimentopreenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:(a) cópia do certificado de registro de arma de fogo;(b) cópia do comprovante…

normas do trânsito e instruções recebidas. Transporte, coleta e entrega cargas em geral. Movimenta cargas volumosas e pesadas, pode, também, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoria cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Conduz e vistoria ônibus de transporte coletivo de passageiros urbanos e ônibus rodoviários de longas distâncias. Realiza verificações e manutenções básicas do veículo e utiliza equipamentos e dispositivos especiais…