Autoridade Policial

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. BELÉM - PARÁ 2013 LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) como…

Inquérito Policial 1- Conceito Procedimento administrativo, preliminar, presidido pelo delegado de polícia, que tem por objetivo de reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria a fim de propiciar a propositura da denúncia ou queixa. Como ensina Tourinho Filho, o inquérito é ?o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa…

Inquérito policial Conceito: Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido…

.................................................................................................... Noções preliminares...................................................................................... Definição e competência do inquérito policial Definição....................................................................................................... Competência................................................................................................. Polícia Civil.......

RIBEIRÃO PRETO 2012 JULIO CESAR DA SILVA INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento investigatório instaurado em razão da prática de uma infração penal, composto por uma série de diligências, que tem como objetivo obter elementos de

Formas de Instauração do Inquérito Policial Portaria é quando o delegado de ofício instaura o procedimento O Código de Processo Penal estabelece várias formas pelas quais o inquérito policial pode ser iniciado, mas dependerá da natureza do crime. Assim, o inquérito policial pode ser instaurado da seguinte forma: Portaria do delegado Portaria é uma peça, onde a autoridade policial registra o conhecimento da prática de um crime de Ação Pública Incondicionada, especificando, se possível

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: É o procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial. Não é feito para todo e qualquer crime, exemplo TCO (IMPO). O juiz pode se valer de elementos informativos para condenação desde que de forma subsidiária. 2. Características: a. Procedimento Administrativo – porque dele não resulta a imposição de sanção. b. Peça Escrita – pode-se gravar depoimento no inquérito policial. c. Peça Disponível – se o

apresenta-o como uma atividade de incumbência da Polícia Judiciária, a qual, como já vimos, não necessariamente corresponde a Polícia Civil. O Inquérito policial representa o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com vistas a apurar a prática de uma infração penal e de sua autoria. O inquérito é um procedimento administrativo (policial), preparativo e informativo, instaurado com o fito de fornecer os subsídios necessários a propositura da ação penal aos seus…

2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1-CONCEITO O Inquérito Policial consiste em um instrumento de natureza administrativa que objetiva disponibilizar elementos (provas) que venham a esclarecer um fato típico penal para que o titular da ação penal possa propô-la contra o autor da infração penal. Deste modo, cometido um delito, deve o Estado buscar provas iniciais acerca da autoria e da materialidade, para que sejam apresentadas ao titular da ação penal (Ministério Público ou querelante), a fim de que

| | |INQUÉRITO POLICIAL[1][1] | | | | | | | | | Autor: Emerson Wendt[2][3][2]