Autoridade Portuária - CDP

1. AUTORIDADE PORTUÁRIA 1.1 HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E A CRIAÇÃO Surge, entre 1840 e 1870, várias companhias de navegação fazendo prevalecer no país à navegação fluvial a vapor. E foi a partir de 1930, houve novas mudanças, pois até então as atividades portuárias eram privadas, com caráter pontual de desenvolvimento. Já a partir de 1934, com o chamado “Estado Novo” e com um programa estatizante, o porto passa a ser tratado como fator de desenvolvimento econômico, porém, sob controle do Estado. (BRASIL, 1889). De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência(SBPC, 2009), foi criada a Empresa de Portos do Brasil S/A – PORTOBRAS em 1975, uma “holding” que representava o interesse do governo em centralizar atividades portuárias. Desta maneira, seguindo o critério de centralização da administração pública federal vigente à época, iniciado no Estado Novo e intensificado após 1964, era consolidado o modelo monopolista estatal para o Sistema Portuário Nacional. No início de 1993, o sistema portuário brasileiro passava por uma crise institucional advinda com a abrupta dissolução da Portobrás, por força da Lei nº 8029/90. Esse processo culminou com a aprovação da Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, conhecida como Lei de “Modernização dos Portos”. Com essa lei, surge um novo marco legal de regulamentação dos portos com objetivos de eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e de ampliar a oferta de serviços e…

DE EQUIPAMENTO .............................................................. P. 07 E 08 5 ESTATÍSTICAS DE VOLUME .......................................................... P. 09 6 TIPOS DE MERCADORIA QUE IMPORTA/EXPORTA ................... P. 09 7 MEIO AMBIENTE ............................................................................. P. 09 E 10 8 NOTÍCIAS ATUAIS .......................................................................... P. 10 CONCLUSÃO…

As funções da Autoridade Portuária no “Landlord Port” A PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS Com o alargamento dos sistemas logísticos e a globalização das cadeias, os portos passaram a integrar as próprias cadeias logísticas, como elementos das cadeias de abastecimento e consequentemente das próprias cadeias de valor – isto é, passaram a ser mais do que simples nós das cadeias de transporte. Enquanto elemento, o porto pode funcionar como elo ou interface, conforme integre operações logísticas no…

INVESTIMENTOS NOS PORTOS BRASILEIROS: OPORTUNIDADES DA CONCESSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA * Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. TRANSPORTES Sander Magalhães Lacerda* Resumo 298 Os portos brasileiros enfrentam atualmente um grande aumento da demanda por seus serviços, em razão do aumento das importações e, principalmente, das exportações por via marítima. Neste artigo, examinam-se as dificuldades da realização de investimentos…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia.…

benchmarking, indicadores, dragagem, engenharia portuária, operações e autoridade portuária, a referência sempre tem sido Roterdam. Procuro aqui traduzir alguns tópicos oficiais da Autoridade Portuária de Roterdam para trazer a público como os holandeses pensam e atribuem valores de gestão em diversas áreas do seu porto, uma referência mundial. Ao final, faço um comparativo de grandeza e desempenho com o Porto de Paranaguá, o melhor do Brasil em produtividade geral, mas ainda longe…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 209-230, JUN. 2006 A Infra-Estrutura Portuária Brasileira: O Modelo Atual e Perspectivas para seu Desenvolvimento Sustentado ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA* RESUMO A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a…

função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos preços praticados, além da atuação dos órgãos reguladores da atividade. É dada ênfase, também, à questão do meio ambiente e dos procedimentos que estão sendo implantados nos portos para sua preservação. Finalmente, são feitas…

autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, e 21, inciso XII, alínea “f”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.610 de 12 de dezembro de 2007, DECRETA:…

2 Competitividade: Os 12 pilares de competitividade: Fonte: World Economic Forum, Global Competitiveness Report 3 Situação atual de competitividade em infraestrutura no Brasil: A qualidade de infraestrutura portuária é a pior entre os itens de infraestrutura. Ranking em 2010/11: n°123 Ranking em 2011/12: n°130 4 Benchmark: qualidade de infraestrutura portuária Quality of port infrastructure 2006-2012 8 7 6 Singapore Netherlands Panama 5 4 Chile…