Autoridades Portuarias

de Dezembro de 2012 que revogou a antiga lei 8.630, Lei dos Portos, que “Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.”. Palavras-chave: Regime Jurídico. Portos. Organização. Instalações Portuárias. SUMÁRIO 1 - Introdução 5 2 – Desenvolvimento 6 3 – Conclusão 10 4 – Referências…

por Dom João 6o, príncipe regente da coroa portuguesa. Novo impulso ao melhoramento e aparelhamento dos portos nacionais foi obtido com a Lei das Concessões, do ano de 1869, permitindo a participação da iniciativa privada no financiamento de obras portuárias. Na década de 30, o Estado passou a assumir a responsabilidade pelos investimentos no Sistema Portuário Nacional. Para gerenciar esse processo, foi criado o Departamento Nacional de Portos e Navegação - DNPN, em 1934. O DNPN passou…

ESTACIO / FIB ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA PORTUÁRIA – OEP PROF. NÍVIA MARTINS MENEZES LISTA DE EXERCÍCIOS AV2 1. Modelo de Gestão Portuária, adotado no Brasil, caracterizado pela administração do Porto Organizado: A. Operating Port B. Tool Port C. Landlord Port X D. Fully Privatized Port E. Surveyors 2. Clientes Finais são aqueles que efetivamente pagam pelos serviços portuários. Logo, podemos afirmar que os clientes finais de um porto são: A. Navegadores B. Importadores X C

de Santos e o Porto de Nova York (EUA), abordando um pouco a historia dos dois portos, toda sua infraestrutura referente aos seus modais para as movimentações de cargas, sua politica dentro dos portos quais as atuações dos governos dentro da área portuária, seus projetos para melhor competitividade dentro outros portos. Algumas comparações entre os portos serão colocadas de acordo com as perspectiva do grupo diante de todo o material coletado, analisando os pontos cruciais entre os…

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A segunda faz alusão à organização do setor e ao atual estado da arte, no Brasil e no exterior. A terceira parte sintetiza alguns dos principais resultados quantitativos inerentes à movimentação portuária de cargas de diversos segmentos econômicos, no período 2000-2004. Os gargalos logísticos estão comentados na parte quatro, com destaque para as restrições dos acessos marítimos e terrestres (rodoviário e ferroviário). A quinta parte…

Projeto de Modernização atrai US$ 1 bilhão em investimentos. 4.4. A modernização transforma a paisagem do cais. 4.5. Os projetos de infra-estrutura continuam. 5. O Porto Organizado 5.1. Modalidades de exploração das instalações portuárias. 5.2. Autoridades que atuam no porto. 5.3. Pessoas físicas e jurídicas que atuam no porto. 5.4. Acesso rodoviário e distâncias 6. TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS 7. FONTES E BIBLIOGRAFIA 1. - PORTO DE…

decreto presidencial. No art. 2º da MP 595, há parâmetros genéricos sobre o que configura a área do porto organizado. Porém, a redefinição dos limites geográficos do porto organizado pode ser um meio de manipulação do regime aplicável às instalações portuárias, tanto para excluir instalações do regime de arrendamento quanto para impedir a implantação ou a continuidade de terminais autorizados. Deve-se extrair da MP 595 a premissa de que o porto organizado é um conceito nuclear para a…

aparente obviedade desta constatação não se reflete na postura tradicional do poder público brasileiro frente aos desafios da reestruturação portuária. O Governo caracterizou-se por adotar, ao longo dos últimos cem anos, uma política sem cuidados específicos e sem respeitar as peculiaridades de cada setor, de cada região, enfim, de cada segmento da unidade portuária. Não obstante, a falta de investimentos do setor privado, receoso de intervenções Estatais no domínio econômico, além da…

dia. A burocratização agrava outro problema do setor publico que são as greves de diversas categorias profissionais ligadas ao desembaraço alfandegário. Para Helio Silva, a privatização da administração portuária não vai permitir, necessariamente, uma maior eficiência da gestão portuária. O serviço público é moroso. “ O setor publico faz o que a lei permite e a iniciativa privada o que a lei não proíbe. A flexibilidade de um ente publico está subordinada a uma regra rigorosa;…

seguinte: A Diretoria de Portos e Costas (DPC), tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas relacionadas com a Marinha Mercante, quanto à pratica, segurança das embarcações e instalações portuárias, bem como formação, habilitação e qualificação do pessoal marítimo e da indústria de construção naval civil. Cabe à DPC: I – Fiscalizar, no que concerne à Segurança Nacional, e de acordo com os compromissos internacionais assumidos,…