ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL NO BRASIL

ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL NO BRASIL MARQUES, Marcia Dorneles1; MORAES, Daniel Adan Soares1; MORAES, Diego Henrique Vieira de1; OLIVEIRA, Islan Santos de1; SANTOS, Thiago Ojeda dos1; SOUZA, Douglas Almeida de1; SOUZA, Tânia Rejane de² ¹ Acadêmicos do curso de Direito (UNIGRAN) ² Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: O Estado brasileiro é regido por normas e leis de conduta vigentes em sua Constituição Federal. Assim como os cidadãos comuns, as autoridades também são sujeitas a obedecer a Constituição e as demais leis para que haja certa harmonia na sociedade. Existem órgãos responsáveis pela manutenção da ordem e segurança pública, denominados Autoridades, elas são claramente citadas em nossa Constituição Federal em seu Artigo 144, incisos I, II, III, IV e V, que são: polícias: federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpo de bombeiros militares. Em alguns casos, a autoridade que os policiais componentes desses órgãos possuem, para gerar benefícios para a sociedade, é confundida com poder irrepreensível, levando-os a tomar atitudes inadmissíveis sobre a vida de outro cidadão, caracterizando assim o chamado abuso de poder. Objetivo: Analisar as ocorrências de abuso de poder mais comuns cometidas pelas autoridades. Questiona-se se as autoridades quando empossadas em seus devidos cargos, são orientadas sobre os limites de poder que compete a sua função. Mostrar o descontentamento da sociedade com relação ao tema.…

O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender que as peças apresentadas estão incompletas, ou não está devidamente caracterizada a tipificação penal, poderá…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL RODRIGO DA SILVEIRA VITÓRIA 2012 RODRIGO DA SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito…

HORIZONTE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BELO HORIZONTE 2011 SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL Monografia apresentada à FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá como requisito parcial para obtenção do título de especialista BELO HORIZONTE 2011 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ…

pessoa jurídica à qual a Autoridade Coatora se acha vinculada, em razão dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1. SÍNTESE DA AÇÃO MANDAMENTAL O Impetrante atua no ramo da hotelaria e restaurante, oferecendo aos seus clientes acomodação e hospedagem partilhada com preço acessível, caracterizando-se pelo conceito de socialização entre os seus hóspedes, semelhante a um albergue. No dia ...., o Impetrante sediou a festa especial de .... Cumpre ressaltar, que a música foi…

Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata 30/nov/2004 Dedica-se a dirimir dúvidas porventura existentes entre os operadores do poder de polícia de preservação da ordem pública no tocante às atribuições das autoridades policiais da polícia ostensiva e da polícia judiciária estaduais. Por Ary Lage “A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata,…

importância do inquérito policial para elucidação da infração penal, posto que se inicie com a investigação ao indiciado para esclarecimento de uma infração penal, presidido pela autoridade policial prestando diligências para que se chegue à verdade real dos fatos, portanto é um instrumento que materializa a investigação do indiciado pelo cometimento da conduta prevista como infração penal pela legislação visando basear o oferecimento da denúncia ou da queixa e apurar as informações de…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.…