Autoridade Cultural

temporariamente, o importador deve informar tal fato na Declaração de Importação, a não incidência dos tributos, com fundamento em dispositivo do Regulamento Aduaneiro, e, finalmente, indicar o número do processo pelo qual se deu a saída do bem. AUTORIDADE DE GESTÃO  Instrução Normativa SRF nº 319, de 4 de abril de 2003. O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal resolve:…

EXPRESSÃO CULTURAL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre…

que o outro. O que é o relativismo moral cultural? O relativismo moral cultural é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais é sempre relativo ao que cada sociedade acredita ser verdadeiro ou falso. Para o relativismo moral cultural a existência de diversas e opostas conceções sobre o que é certo e errado implica que não há respostas objetivamente verdadeiras às questões morais. A verdade moral é uma questão de contexto cultural. Que uma ação seja boa ou má depende…

José Reis e Eduardo Silva, em seu terceiro Capítulo, tem-se uma análise documental de expedientes trocados entre autoridades da Bahia oitocentista. Os documentos analisados enfocam um acontecido da época, do qual resultaram muitas consequências históricas acerca das liberdades culturais e religiosas negadas aos escravos africanos e seus descendentes: a invasão, por parte das autoridades locais, a um espaço de prática religiosa dos negros africanos e não africanos, o Candomblé de Accú.…

estrangeiro» , é um acto religioso realizado pela personagem investida da mais alta autoridade, o rex, encarregado de regere sacra, de fixar as regras que trazem à existência aquilo por elas prescrito, de falar com autoridade, de pré-dizer no sentido de chamar ao ser, por um dizer executório, o que se diz, de fazer sobrevir o porvir enunciado. A regio e as suas fronteiras (fines) não passam do vestígio apagado do acto de autoridade que consiste em circunscrever a região, o território…

• Direito Internacional Público: é o ramo do Direito voltado a disciplinar as relações entre os vários Estados, possuindo princípios e diretrizes, que visam uma interação pacífica entre os Estados, tanto na esfera política, econômica, social e cultural. Vale dizer que são criados organismos internacionais, tais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMC (Organização Mundial do Comércio), para auxiliar na descoberta de interesses comuns, e de que forma interação dos Estados vai se dar. Os

sua aplicação no âmbito específico do seu contexto cultural e das suas tradições. A Carta de Atenas, de 1931, ao expressar pela primeira vez esses princípios, contribuiu para o desenvolvimento de um amplo movimento internacional, traduzido na elaboração de vários documentos nacionais, na atividade do ICOM e da UNESCO e na criação, por esta última entidade, de um Centro Internacional para o Estudo da Preservação e do Restauro do Património Cultural. O desenvolvimento dos conhecimentos e…

Malinowski busca fazer um relato sobre as organizações das sociedades que formam o Kula, um evento onde as comunidades da região do extremo oriental da Nova Guiné e os arquipélagos situados ao leste e nordeste realizavam as suas trocas comerciais e culturais, buscando descrever minuciosamente toda a cultura praticada nessa localidade - marca principal de sua metodologia -, desde os assentamentos às organizações político-sociais e econômicas. O capítulo é divido em cinco partes. I – Na…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação Disciplina: Política Educacional Curso: Pedagogia Turma: - Aluna: - A Violência Escolar e a Crise da Autoridade Docente Júlio Groppa Aquino O autor procura destacar as causas da violência escolar, conceitua a autoridade e a violência de forma positiva e ressalta que há uma violência “produtiva” no campo educacional. Aquino compara a violência escolar como um campo de pequenas batalhas civis “pequenas, mas vivíveis o…

e construção de um mundo melhor. ETAPA 3 A indústria cultural e a sua influencia na educação O mundo vive num sistema econômico-político-cultural capitalista e o surgimento da sociedade capitalista transformou as manifestações culturais em produto. Este cenário desencadeou a formação da indústria cultural, que é o conjunto de empresas, instituições e redes de mídia que produzem, distribuem e transmitem conteúdo artístico – cultural com o objetivo de adquirir lucros. Segundo…