Autoridade e legitimidade do estado

As formas de autoridade e legitimidade do estado Para Max Weber, a Autoridade poderia se manifestar sobre três formas: Para Max Weber a Autoridade ou Dominação se manifesta quando há a influência de alguém sobre outrem de forma legítima. Nesse ponto cabe uma distinção sutil com o conceito de Poder, que, de uma forma bem simplificada e reduzida, seria a capacidade de influência de alguem sobre outrem, mas, sem, propriamente, legitimidade - quem tem autoridade tem poder mas quem tem poder não necessariamente teria autoridade. 1) A autoridade tradicional Baseia-se nos costumes e tradições culturais de um determinado grupo ou sociedade, sendo melhor representada pelas figuras de patriarcas, anciãos, clãs em sociedades antigas, ou pelo senhor feudal na Idade Média ou mesmo pela família. A legitimação deste tipo de autoridade decorre dos mitos, costumes, hábitos e tradições, que passam de geração para geração ou é delegado, dependente da crença na santidade dos hábitos. A principal característica é o patrimonialismo. 2) A autoridade carismática Sua fonte decorre dos traços pessoais de um indivíduo, ou seja, é algo personalístico, místico, arbitrário, baseado no carisma. Não é racional, herdada ou delegável, já que própria de alguém. Quem melhor representa este tipo de autoridade são profetas, heróis, líderes, guerreiros, que acabam por se manifestar em grupos revolucionários, partidos políticos, nações em revolução. Devido à essas características, não é uma autoridade…

problema clássico da justificação do estado e da obrigação política. Em primeiro lugar começo por esclarecer a tese à qual eu levanto objeçőes, a tese contrarualista defende que a origem da obrigação política reside no contrato original, isto é, uma forma de consentimento que pode ser expresso, no caso de existir por exemplo um documento no qual se declara que é de nossa vontade obedecer, ou uma forma de consentimento tácito, isto é, em que a submissão é à partida aceite e a obediência…

Esquema A Teoria aristotélica e naturalista da Justificação do Estado • O estado (cidade-estado/polis) existe por natureza pelo que se justifica por si. • A vida na cidade-estado corresponde a uma necessidade natural dos seres humanos, portanto, o estado tem uma justificação natural. • O ser humano não se desenvolve isoladamente, mas em comunidade (sobretudo na comunidade mais completa e perfeita: cidade-estado). 1. O argumento central de…

exercido ou de acordo com os fins do seu exercício, sendo definidos através dos conceitos: Poder ideológico (influência), Poder econômico (poder) e Poder político (autoridade) que na qual se insere as características do poder do estado (exclusividade, universalidade e inclusividade). • Influência: O poder ideológico se baseia na influência que as ideias da pessoa investida de autoridade exerce sobre a conduta dos demais: deste tipo de condicionamento nasce a importância social daqueles…

Conceito de autoridade policial Parecer do Professor Doutor HÉLIO TORNAGHI “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e de sua autoria”. Autoridade. O conceito de autoridade está diretamente ligado ao de poder de Estado. Os juristas alemães, que mais profundamente do que quaisquer outros estudaram o assunto, consideram autoridade (Behörde) todo aquele que, com…

1.º Objecto 1 - A presente lei estabelece o regime jurídico da emissão e transmissão, pelas autoridades judiciárias portuguesas, de decisões de apreensão para efeitos de recolha de elementos de prova ou de subsequente perda de bens no âmbito de um processo penal, tendo em vista o seu reconhecimento e execução em outro Estado membro da União Europeia. 2 - A presente lei estabelece também o regime jurídico do reconhecimento e da execução em Portugal das decisões de apreensão tomadas por…

compilações doutrinais A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS ___________ Ana Catarina Fialho Ema Miguel Sara Mendonça ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA VERBOJURIDICO ® VERBOJURIDICO A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS : 2 A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ——— Ana Catarina Fialho Ema Miguel Sara Mendonça ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE…

Formas de Estado(Estado Unitário, Federal e Confederação) e formas de governo(Espécies de Democracia, República, Aristocracia: Estado unitário: o estado simples ou Estado unitário, era a expressão típica da organização politica: uma única autoridade de governo, uma única legislação, uma única organização administrativa estende-se uniformemente sobre todo território, sobre toda comunidade nacional. O Estado unitário é o estado padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi…

AUTORIDADE X PODER São dois conceitos destintos. AUTORIDADE: É o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido. PODER: É a forma por meio da qual se obriga alguém a obedecer. Teoria Geral do Estado - Darcy Azamuja O QUE É AUTORIDADE? A autoridade existe para realizar o bem público, e o poder torna efetiva a obediência. Por isso, a autoridade requer o poder, mas o poder que não deriva da autoridade é a tirania. (TIRANIA: abuso de poder) A autoridade é interna ao…

É preciso suprimir toda autoridade e qualquer tipo de hierarquia. O principio da espontaneidade, ou do consentimento voluntário, deve prevalecer. A abolição de varias formas de dominação e a associação livre dos trabalhadores são pré-requisitos da liberdade e da solidariedade na igualdade. Isso supõe o fim da propriedade privada e o estabelecimento universal da propriedade cooperativa ou da propriedade comunitária dos meios de produção. Imagino uma sociedade sem classes sociais e sem…