Autodeterminação

precisamente como o processo de passagem ao modo especificamente capitalista de produção (...) Pensamos em constituição de forças produtivas capitalistas (...) em termos da constituição de um departamento de bens de produção, capaz de permitir a autodeterminação do capital." (Cardoso de Mello, 1990, p.97).” (Pag. 04) 2. MARX E OS ELEMENTOS LÓGICO-TEÓRICOS DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO “Esta seção procura estabelecer os momentos lógicos do processo de industrialização. Mais…

qualidade de vida de alguns doentes terminais reforça a possibilidade do exercício da sua liberdade de autodeterminação, possibilidade que a sociedade vem concedendo progressivamente aos cidadãos. De acordo com Henry Perkins, existem duas qualidades essenciais do Testamento Vital(9): 1. Contribuição para o empowerment dos doentes, reforçando o exercício do seu legítimo direito à autodeterminação em matéria de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à recusa de tratamentos…

São causas de inimputabilidade pelo Código Penal, EXCETO: (OAB/MG. 1ª Fase AGO/2006) a) doença mental, quando o agente perde, ao tempo da ação, a capacidade de autodeterminação; b) embriaguez culposa. c) menoridade (18 anos) d) desenvolvimento mental retardado, quando o agente perde, ao tempo da ação, a capacidade de autodeterminação. 3) Walter ao chegar à casa de sua namorada Amélia a encontra abraçada a outro homem. Ao ver a cena é dominado pelo ciúme e desfere um soco no irmão…

políticas e sociais em que se encontravam, tendo-se manifestado sobre tudo após o final da Segunda Guerra Mundial. De fato, logo que esta terminou, realizou-se em Manchester o Congresso Pan-Africano, as nações coloniais reivindicaram o direito à autodeterminação. Começaram então a proliferar movimentos nacionalistas africanos, sobretudo nas colónias britânicas, como o National Council for the Nigeria and the Cameroons (1944), chefiado por NnamdiAzikiwe, assim como Kenya African Union,…

de relação de consumo, torna-se, assim, imprescindível a atualização do CDC na matéria. Nesse sentido, os Projetos de Lei do Senado —PLS 281 e 283, ambos de 2012, merecem destaque, pois procuram reforçar os direitos de informação, lealdade, autodeterminação, cooperação e segurança nas relações de consumo estabelecidas por meio do comércio eletrônico. As normas projetadas visam a preparar o mercado e a sociedade brasileira para a evolução tecnológica dos próximos anos, respeitando as…

assegurado o contraditório, e pela Administração Pública de violação a normas de defesa do consumidor; VII - interpretação e integração das normas e negócios jurídicos da maneira mais favorável ao consumidor. Novos direitos básicos “Art. 6º “XI - a autodeterminação, a privacidade e a segurança das informações e dados pessoais prestados ou coletados, por qualquer meio, inclusive o eletrônico; „ XII - a liberdade de escolha, em especial frente a novas tecnologias e redes de dados, sendo…

processo desumano do mitológico “desenvolvimento”Os princípios do serviço social para análise dos valores são perfectibilidade, autodeterminação e sociabilidade essencial da pessoa humana. A perfectibilidade são transportadas aos valores que significa positividade humana, isto é a capacidade que tem o homem de crescer e fazer crescer a sociedade que se insere.A autodeterminação apóia-se a dignidade humana, considerando o homem capaz de definir seus caminhos, de ser livre, de se realizar,…

misturados: de base política, cívica ou administrativa de base étnica ou "racial" de base religiosa de base social Existem ainda movimentos independentistas de diverso signo político, alguns com base na reivindicação por livre exercício de autodeterminação reconhecido pelas principais instâncias internacionais, outros promovidos de maneira mais ou menos "artificial" com base em interesses econômicos de elites poderosas, como no caso da região Padânia, no norte da (Itália) ou o…

Carta Africana do Direito dos Povos A protecção dos direitos do homem no continente africano decorre de circunstâncias históricas específicas, relacionadas com a descolonização e o direito à autodeterminação dos povos, que dominaram os trabalhos da Organização de Unidade Africana, desde 1963 (data da sua criação) até ao final da década de 70. Com efeito, a questão dos direitos do homem apenas surge formalmente no Preâmbulo da Carta da OUA, nas referências à adesão aos princípios da Declaração

áreas de fricção e conflitos (depois da independência). Sobreposição de jurisdições. Até onde vai a área de cada capitania. Não haviam ligações - isolacionismo. Aspectos da fisiografia dificultam integracao. Cordilheira dos Andes Conquista da autodeterminação por meio de guerras. . Enfraquecimento político da Espanha, guerra de Sucessão Espanhola, acabou o fim da pacto colonial. Território vasto impedindo ação adm da metrópole. Ligação estreita com a igreja católica, legitimadora…