Auto De Prisão Em Flagrante

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, LXV, da CF/88, requerer o presente: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 88, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 16 de abril de 2011, em hora que pelo compulsar dos autos ainda não se sabe ao certo, a requerente encontrava-se em sua residência, onde mora com sua genitora, tendo recebido…

PARAÍSO CURSO: DIREITO MATÉRIA: P.P.P. PROFª.: MARINA NOME: ANDRESSA DA SILVA MORAIS RA: B48BBA-0 TURMA: DR6S68 PRISÕES PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Na legislação brasileira há dois gêneros de prisão: a processual, que visa garantir os efeitos do processo e a denominada prisão pena, que advém de uma condenação criminal. Na presente pesquisa, serão abordadas as prisões processuais, as quais, ocorrem antes de uma condenação definitiva. Estas, estão autorizadas e…

Balneário - cidade de /SP, Estado de, nos autos do processo acima epigrafado, por seu advogado ao final assinado, DESDE JÁ REQUERENDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, vem, com todo respeito à ilustre presença de Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5º LIV, LVII, LXI, LXV e LXVI da CF, pelos motivos a seguir exposto: Princípio Constitucional. “ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando a lei…

levado ao Cartório da Delegacia de ...., e ali, autuado em flagrante delito pela prática de resistência à prisão, onde figurou como vítima os milicianos acima, conforme depreende da Nota de Culpa, apensada ao presente documento, tendo sido, na ocasião arbitrada a fiança, nos termos legais, após o que o Requerente foi posto em liberdade. DO DIREITO Embora a lei seja silente, existe farta jurisprudência admitindo a prisão em flagrante delito nos crimes de ação privada. Essa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... Autos nº ... José Alves, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., filho de ..., com ... anos de idade (.../.../...), vem à presença de Vossa Excelência, por meio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS…

a vida e cheio de desafios, nao adianta parar e nao lutar, sonhe alto com seus objetivos de reu preso, conforme AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, já acostados no presente feito, segundo, na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do DIEGO CESAR SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua X 24, Q 10, Lote 8, Setor Jardim Olimpo, Goiânia Go, por seus advogados devidamente constituídos, com endereço

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal…

________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Consta nos autos da prisão em flagrante, de que o ora acusado, Sr. Jose…

qualificado nos autos de processo emepígrafe: AÇÃO PENAL Por intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do InquéritoPolicial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art. 10 do CPP, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOSJURÍDICOS Consta do auto de prisão em flagrante que o…

escritório em Teresina, Capital do Estado do Piauí, à Rua São João do Piauí, nº 3.261 – Sul, Bairro São Pedro, onde receberão intimações, instrumento procuratório junto, à presença de Vossa Excelência e nos autos do Processo Criminal nº 0000548-75.2013.8.18.0104, propor o presente pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISORIA E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, e o faz com fulcro nos Artigos 5º, LVII, LXVI da Constituição Federal c/c o 282, caput e § 6º; 310, III; 311;…