Autarquia Municipal Distribuição De Merenda Escolar

ATIVIDADE FINAL - Introdução A alimentação escolar é um direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988, cuja oferta é uma obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe oferecer recursos complementares. Esses recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, Distrito Federal e municípios, por meio do PNAE, considerado um dos maiores Programas de alimentação escolar do mundo, destinado a…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4 2.1 CRIAÇÃO 4 2.1.1 AUTONOMIA 5 2.1.2 PATRIMÔNIO 5 2.1.3 TRIBUTAÇÃO 6 2.1.4 CONTABILIDADE 6 2.1.5 PRIVILEGIOS 6 3 LICITAÇÃO ( LEI Nº 8.666/93 ) 7 4 A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA NAS EMPRESAS QUE ATUAM EM ATIVIDADES RURAIS..........

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Garrafão do Norte PA 2014 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE Programa Formação pela Escola Modelo de Competências Básicas Samuel oliveira do Rosário Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Garrafão do Norte PA

A Distribuição de Verbas para a Educação no Brasil A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação ente o financiamento, as políticas educacionais e o Estado Brasileiro, ganhando densidade também no subcampo da economia da educação. Essas discussões constituem-se em tarefa complexa em vista das condições materiais em que o financiamento se efetiva no…

NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eunice Marques Trindade Amapá do Maranhão-MA 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eunice Marques Trindade Amapá do Maranhão-MA 2014 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido como Merenda Escolar,…

longo dos anos o MEC sofreu mudanças, departamentos foram separados, leis foram criadas, até chegar aos dias atuais, onde o mesmo busca promover um ensino de qualidade. Com isso, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a…

Programa de Voluntariado da Classe Contábil Projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar O Programa de Voluntariado da Classe Contábil, foi idealizada pela equipe da Ação Fome Zero e escolheu cooperar com o Projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar. O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) foi criado depois do Congresso em Gramado em agosto de 2008, quando foi assinado um termo de cooperação entre a OSCIP Ação Fome Zero e o CFC. Aquele foi um momento importante para os

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Marcielly Santana Brito A IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS DO FNDE NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tutor: Ronie Moura Cariacica 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Marcielly Santana Brito A IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS DO FNDE NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Tutor: Ronie Moura Cariacica 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996…

República Controladoria-Geral da União MERENDA ESCOLAR Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) www.portaldatransparencia.gov.br MERENDA ESCOLAR O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O PNAE teve sua origem na década…

República Controladoria-Geral da União MERENDA ESCOLAR Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) www.portaldatransparencia.gov.br MERENDA ESCOLAR O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O PNAE teve sua origem na década…