Autarquia Municipal Distribuição De Merenda Escolar

corromper ou corromper-se. A corrupção-malversação-propina ocorre quando a atividade do servidor público ou agente político não se fundamenta na promoção do interesse geral. É usar o dinheiro público como se fosse particular; é tirar dinheiro da merenda, do remédio, da obra e usar para outros fins que não de interesse público; é usar o cargo público para beneficiar interesses privados. - Quais fatores favorecem a corrupção? Entre outros: - Na Sociedade: Desigualdades sociais;…

pública adquira bens e serviços e venda bens que não lhe servem mais, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa. A administração pública é composta dos governos federal, estadual e municipal (Administração direta), além dos órgãos públicos associados a ela (Administração indireta) - fundações e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. A licitação é a regra padrão para qualquer aquisição ou venda por parte do Poder Público. Segundo a…

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ EDER GOMES PARNAIBA PROJETO DE PESQUISA AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Um estudo de caso sobre a aplicação da lei 11.947/09 no Município de Santa Helena - PB no 1° semestre de 2011 Cajazeiras/PB 2011 JOSÉ EDER GOMES PARNAIBA PROJETO DE PESQUISA AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Um estudo de caso sobre a aplicação da lei 11.947/09 no Município de Santa Helena - PB no 1° semestre de 2011…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E GARANTIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Maria Elena Turpin Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Econômico – área de concentração: Economia Agrícola e Agrária, sob a orientação do Prof. Dr. Walter Belik. Este exemplar corresponde ao original da dissertação…

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E CONTROLE SOCIAL - CAE TUTORA: SELMA SOUZA ARANTES GOIANÉSIA-GO 2013 RESUMO Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Governo Federal transfere regularmente dinheiro aos Estados/distritos e municípios para atender a todas as escolas públicas espalhadas pelo Brasil. Garantindo, com esses recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a…

particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencem.” Os bens públicos são: - De uso comum do povo como, mares, rios, estradas, ruas e praças. - De uso especial como edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimentos federal, estadual ou municipal. - Dominicais, isto é que constituem o patrimônio da União, dos Estados, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real de cada uma dessas entidades. * Bens Dominicais: constituem o patrimônio público, e…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 257 de 11/05/2004. ATRIBUIÇÕES: Compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da Rede Municipal a que se refere o Título II da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, buscando assegurar a igualdade, a liberdade, a solidariedade, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental;…

O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A SUSTENTABILIDADE: O CASO DO DISTRITO FEDERAL (2005-2008) Daniela Gomes de Carvalho Dissertação de Mestrado Brasília – D.F., julho/2009 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade: o caso do Distrito Federal (2005-2008) Daniela Gomes de Carvalho Orientadora: Vanessa Maria de Castro Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento…

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa a transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o…

sociedade. 28842001 miolo.indd 5 08/09/23 20:27:19 Inegavelmente, é do resultado das políticas públicas municipais que mais depende a vida da população. A melhoria generalizada dos indicadores sociais brasileiros, registrada continuamente ao longo dos últimos trinta anos, é, sem dúvida alguma, explicado, em sua principal parcela, pelo árduo trabalho das Prefeituras Municipais. Esta obra, “Os Cuidados do Prefeito com o Mandato”, é um instrumento adicional, disponibilizado pelo…