Autarquia Municipal Distribuição De Merenda Escolar

TRABALHO CONCLUSIVO MÓDULO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Introdução Há mais de 50 anos nascia no Brasil o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública contínua que representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo e o maior na América do Sul. Em 2008, a clientela atendida diariamente em todo o País ultrapassa 36 milhões de alunos, com um investimento da ordem de 1,6 bilhão de reais por ano. O…

na escola e, sobretudo, à aprendizagem em escolas públicas de qualificadas. Um exemplo de ações e programas dessa autarquia é o Programa Nacional de alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955. Ele contribui para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes e à formação de hábitos alimentar saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação…

....................... 3 2 - AUTARQUIAS – CONCEITO E CARCTERÍSTICAS ........................................... 5 2.1 - OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS ............................................... 6 2.2 - JURISPRUDÊNCIA ............................................................................................ 7 2.3 - CLASSIFICAÇÃO DAS AUTARQUIAS .............................................................. 7 2.4 - CONTROLE DAS AUTARQUIAS ................................

Autarquia e suas Particularidade • Criação 1 - criação por lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67); 2 - personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se aos regime jurídico do direito público); 3 - capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia);

responsabilidade do FNDE, uma Autarquia do Governo Federal com importante papel social na implementação das políticas públicas para a educação básica e que encontra suporte legal em muitos textos para sua definição, são eles: - A Constituição Federal (CF – 1988): os artigos de 205 a 214 definem os princípios nos quais se deve basear o ensino em nosso país e a partir dos quais as políticas educacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. -…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS 4 2.1 DEFINIÇÃO DE AUTARQUIA 4 2.1.1 Criação 5 2.1.2 Autonomia e Patrimônio 5 2.1.3 Tributação 6 2.1.4 Contabilidade 6 2.1.5 Fiscalização 7 2.1.6 Privilégios 8 2.2 AUTARQUIAS MUNICIPAIS 8 2.2.1 Princípio Constitucional da Isonomia 9 2.2.2 Dispensa de Licitação 9 2.2.3 Considerações 11 2.3 FORNECIMENTO DE PRODUTOS 11 2.3.1 Licitação

trabalho tem como objetivo principal, fixar os conhecimentos contábeis, autarquias municipais e suas particularidades, licitação publica, contabilidade do agronegócio e processo de simulação. Desenvolvendo, o processo para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para escolas e creches, Tendo como tema principal o incentivo aos pequenos agricultores para produção de produtos hortifrutigranjeiros através de uma autarquia municipal, ou através de uma segunda opção que seria o…

Autarquias, Contabilidade agropecuária e simulação empresarial. Contabiliadade Aplicada SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Autarquias 4 2.1.1 Fornecimento de merenda escolar: Autarquia x Licitação 5 3 Contabilidade Agropecuária 12 4 Simulação Empresarial 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO …

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE Módulo: Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) Nome do aluno Ibatiba 2014 INTRODUÇÃO O Pnae é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de programa Nacional de Alimentação Escolar desde 1979. A alimentação escolar é um direito individual, garantido pela Constituição Federal de 1988, cuja oferta é uma obrigação dos estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe…

Autarquias Pessoa jurídica de direito público. E criada por lei especifica, a pessoa jurídica surge da própria Lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto, ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material, lei do poder legislativo. As autarquias são criadas para desempenhares atividades típicas da administração pública e não atividades econômicas. São características básicas das autarquias:  De direito público regime jurídico-administrativo