Autarquia Juridica

CAPÍTULO 2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 94 – (FCC/TRE-TO/Analista/2011) Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública a personalidade jurídica de direito privado. 94. Errado. Tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e têm a sua criação autorizada por lei, conforme preceitua o art. 37, inciso XIX, da Carta Magna. Ambas se diferenciam em vários aspectos, dentre os quais a composição…

formal ou orgânico: conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa. Sentido objetivo, material ou funcional: engloba as atividades de fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa. C. Administração Pública e Governo Governo: expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. Administração pública: desempenho perene…

SANTOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: AUTARQUIAS CANELA 2013 INTRODUÇÃO Autarquia é uma palavra que vem do grego e significa “comandar a si mesmo” ou “ auto comandar-se”. Para o setor de economia, autarquia quer dizer que é ser autossuficiente. Existe autarquia quando uma determinada entidade consegue manter-se sem apoio externo. No que se refere a área de filosofia significa “poder sobre si mesmo”. Para algumas escolas filosóficas autarquia é a condição de auto…

Autarquias 1. Conceito: Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público. Com a criação da Autarquia, há uma descentralização por outorga (transferência da titularidade e execução do serviço público). A Autarquia surge como um “longa manus” da atuação do Estado, pois tem a mesma personalidade jurídica da Administração direta por se criada para prestação de serviço público. Ex: INSS…

AUTARQUIA Quando o examinador pedir para definir autarquia, o primeiro que tem que ser dito é que é uma pessoa jurídica de direito público. A partir daí, acrescentar as demais qualidades tratadas na aula passada e que são comuns a todas as pessoas da Administração Indireta: tem personalidade própria, responde pelos seus atos, tem patrimônio e receitas próprios com autonomia, autonomia administrativa, técnica e financeira, sua criação depende de lei ordinária específica, não tem fins lucrativos

ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS AULA 8: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA: O REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS OBJETIVO Discutir as possibilidades de descentralização das atividades administrativas em entidades personificadas, com ênfase nas autarquias, instituto cuja importância foi novamente posta em destaque a partir dos anos 90, com a instituição das agências reguladoras. INTRODUÇÃO A Administração Pública centralizada ou direta é aquela…

filosofia Eleições autarquias Colegio aboobacar sidik (R.T.A) NOME: JUSTERINE JAMES MUIANGA , T: B , SALA : 3 ,CLASSE : 11a , DOCENTE: MAMBO 8/30/2013 O que é eleição? Eleições e o acto de eleger ou escolher o seu dono para poder de certa forma governar oum certo grupo, povo, instituição, província ou país. O que é eleição autarquia? Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de

Autarquia O termo autarquia surgiu na Itália em 1897 quando Santi Romano discorria sobre o tema “decentramento amministrativo”, referindo-se às comunas, províncias e outros entes públicos existentes nos Estados unitários.128 No direito positivo brasileiro, as autarquias surgiram no Decreto-lei no 6.016, de 22 de novembro de 1943, como sendo o serviço estatal descentralizado com personalidade de direito público, explícita ou implicitamente reconhecida por lei. Em 1949, a Lei no 830, de 23

SAMAMBAIA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUIAS Brasília, Setembro de 2014 FACULDADE JK - UNIDADE SAMAMBAIA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUIAS Trabalho apresentado a Faculdade JK como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Gestão Pública. Orientador: Profº : Nélio Cavalcante Brasília Setembro de 2014 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. AUTARQUIAS 6 4. AUTARQUIA E AUTONOMIA 7 5. AUTARQUIAS INSTITUCIONAIS E TERRITORIAIS 7 6. AUTARQUIAS EM REGIME…

nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas. Administração Indireta Muitas vezes,…