Autarquia Fundações Personalidade Juridica

PESSOA JURÍDICA INSTRUÇÕES: - Leia sobre: Constituição e dissolução de uma pessoa jurídica, desconsideração da pessoa jurídica, fundações particulares, associações, domicílio da pessoa jurídica e depois responda questões subjetivas, caso você possa, responda, também, as questões objetivas: PARTE SUBJETIVA 01. Complete a) São consideradas pessoas de direito público... Figuras jurídicas que, por ficção, se acham dotadas de personalidade; são as pessoas jurídicas. As pessoas…

FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de…

regular a vida em sociedade, ocasionando a harmonia entre as pessoas. Personalidade Juridica : é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica, que é pois atributo inseparável da pessoa. Pode ser definida como aptidão genérica…

FACULDADE RUY BARBOSA ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS SALVADOR 2013 ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, como parte da avaliação da disciplina Teoria do Direito Administrativo,…

CAPÍTULO 2 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 94 – (FCC/TRE-TO/Analista/2011) Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública a personalidade jurídica de direito privado. 94. Errado. Tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e têm a sua criação autorizada por lei, conforme preceitua o art. 37, inciso XIX, da Carta Magna. Ambas se diferenciam em vários aspectos, dentre os quais a composição…

conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo,…

compõem a Administração direta da União. A centralização de todos esses serviços fica a cargo dos órgãos públicos. Não possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio, nem autonomia administrativa. Por outro lado, existe a chamada Administração Pública descentralizada ou indireta que não é formada por um conjunto de entidades que detém personalidade jurídica e possuem a responsabilidade de exercer determinada atividade administrativa concedida pela lei. Essas entidades,…

DIREITO ADMINISTRATIVO 2°BIMESTRE 30/03/2015 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AUTARQUIAS -Foram as primeiras entidas que surgiram; -CONCEITO: Pode-se conceituar autarquia como,a pessoa juridica de direito público,criada por lei,com capacidade de autoadmnistração,para o desempenho de serviço público descentralizado,mediante controle administrativo exercicido nos limites da lei. -CARACTERISTICAS: 1-Criação por lei - cria-se uma autarquia por lei. (art 37,inciso19,CF)-criada por lei especifica;Isso significa

Acadêmica: Rayane Luiza Período: 3° Professor: Militino Itajaí, 07 de Março de 2010 Autarquias Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. As autarquias podem ser territoriais ou institucionais. Autarquias territoriais correspondem normalmente à descentralização administrativa realizada nos Estados unitários

Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades…