Autarquia E Suas Particularidades

para uma governação local democrática, foram plasmadas na Constituição da República de 1990, através da descentralização2 e da desconcentração3, princípio pelo qual assenta a estruturação da Administração Pública moçambicana, onde foram criadas as autarquias com objectivo de organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia. A nível da reforma do sector público o…

detém o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos que comercializam. Monopólios podem surgir devido a características particulares de mercado, ou devido a regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma particularidade economica, em que a curva de demanda do bem fica negativamente inclinada, na medida em que a demanda da firma e a demanda do mercado são as mesmas. Teoria do Monopólio Monopólio há somente um vendedor no mercado para um bem sem…

Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público; III - concessão de garantias pelas entidades públicas; IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública; V - fiscalização das instituições financeiras; VI - operações…

por instituições independentes. Está disponível em anexo (Anexo 1) uma tabela retirada do site da ISE BOVESPA. É uma comparação entre empresas que integram o ISE e as outras. 3.3 - Ganhos Intangíveis Quando a empresa possui estas particularidades, há três motivações fundamentais para determinar ingressar em empreendimentos voluntários desse gênero: competitividade, legitimação, responsabilidade ecológica de fundo ético. Muitas vezes as empresas são motivadas por mais de um…

presente trabalho tem por finalidade demonstrar a importância da contabilidade aplicada ao setor público, à sustentabilidade empresarial e ao agronegócio e como ela contribui nos resultados do exercício, abordar algumas de suas características e particularidades. A contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. O Índice de…

componentes, podendo existir, ainda, um regulamento interno, denominado estatuto. Tudo isso, no que se refere às pessoas jurídicas de direito privado, porque existem, também, as de direito público, que são a União, os Estados, os Municípios, e as autarquias, sem se falar nos Estados soberanos, ou países, na órbita internacional. Existem teorias que discorrem sobre a natureza da Pessoa Jurídica, são elas as Teorias da Ficção, divididas em Ficção Legal e Ficção Doutrinária e as Teorias da…

SUMÁRIO CAPÍTULO 2 31 DESAFIOS E MUDANÇAS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 DESAFIOS E MUDANÇAS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO O B J E C T I V O S • Introduzir os conceitos associados à tomada de decisão e as suas particularidades no âmbito das autarquias. • Discutir o papel atribuído aos recursos humanos nos sistemas de informação. • Apresentar os diferentes conceitos associados aos esforços de mudança nos sistemas de informação. • Introduzir o conceito de…

Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3. EMPRESAS PÚBLICAS 4.4.4. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.4.5. AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5. TERCEIRO SETOR 4.5.1. SERVIÇOS SOCIAIS…

Introdução A história dos Bancos Centrais é uma história permeada de conflitos pelo controle do poder monetário. Cada Banco Central tem sua própria história, que reflete as particularidades de seu país, mas, ao mesmo tempo, todas elas reproduzem as razões teóricas e históricas gerais, que deram origem a essas instituições singulares. Por esse motivo, estudar a história de um Banco Central não significa só estudar a história econômica e política de um país, mas também analisar como se…

concessão, além da responsabilidade de zelar e responder pelas normas que registram e regulam a propriedade intelectual e industrial. E,finalmente, descreveremos as diferenças entre os Contratosde Licença e Cessão de Propriedade Industrial e suas particularidades. É importanteainda, lembrar que esperamos apresentar um desenvolvimento que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. - TEMA: Contrato de licença e sessão de Propriedade…