Ausência Dolo 304

Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E…

TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22 HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO -…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Curso de Especialização em Administração Judiciária Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Fortaleza - Ceará 2008 ii Alexandre Henrique Vieira Braga POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO POR ALCOOLEMIA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de…

tipo, e a elementar “deve saber”, por sua vez, significa a possibilidade de ter essa consciência, é pura presunção. Dolo eventual: a expressão “deve saber” que está contaminado, o agente percebe alguns sinais de doença, mas não tem certeza de sua infecção, mas, no entanto, mantem a relação sexual sem tomar qualquer precaução, expondo alguém a perigo. Dolo direto: outra expressão “sabe” que está contaminado, isto é, quando tem plena certeza consciência de seu estado e de…

ou mental Causando sofrimento físico ou mental Sem finalidade específica (tortura por omissão) Omissão própria (não podia evitar, mas tinha que apurar) (tortura por omissão) ART. 1º, INCISO I: Neste inciso o tipo subjetivo é o dolo + finalidade especial. a) Tortura prova: Nesta hipótese, age o torturador com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. Se consuma com o sofrimento do torturado. É crime plurissubsistente, ou…

caracteriza-se FATO ATIPICO, salvo se o agente FALSIFICAR. Se você NÃO FALSIFICOU , mas faz uso no comercio, responderá pelo parágrafo único. Paragrafo único: o USO, já vem tutelado no próprio paragrafo. Uso de Documento Falso ( atenção) Artigo 304 Destaques: o uso tutelado, aplica-se somente para os artigos 297 (falsificação de documento público a 302 do CPB. Pergunta: pode-se a acumula-se a pena de qualquer falsidade com pena do USO? Ou seja, o mesmo Agente pode responder pela duas?…

ferimentos. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – um só disparo, tendo mais projétil. CRIME IMPOSSÍVEL – Ex. perfurar tórax adulto com palito de fósforo (meio ineficaz) – metralhar morto (objeto material inapto a receber agressão). ELEMENTO SUBJETIVO – é o dolo. Animus necandi ou accidendi. Vontade livre e consciente de eliminar a vida humana alheia. FORMAS DO HOMICÍDIO HOMICÍDIO SIMPLES DOLOSO – caput HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – (§ 1º) – circunstancias de caráter subjetivo – motivos…

“subtrair” (art. 155, CP); • Elementos subjetivos — exigem uma finalidade específica por parte do agente; são os que, com exclusão do dolo genérico e da culpa, se referem-se a certas particularidades psíquicas da ação; situam-se além do dolo, e se referem a um motivo, a uma tendência, ou a algum dado intelectual ou psíquico do agente. Ex.: dolo específico que indica um fim especial visado pelo agente, como a vantagem ou favorecimento sexual - art. 216-A, CP; “para si ou para…

do direito. Não obstante haver crime em face da norma, essa conclusão é repelida pelas regras do bem comum. Ex: A mãe que fura a orelha da criança, sua filha, para colocar brincos. O fato é típico, trata-se de um crime de lesão corporal, mas a ausência de condenação se alicerça nos princípios gerais do direito. ►NORMA PENAL: ►Diferença entre Norma e Lei: Norma: é o mandamento de um comportamento normal, retirado do senso comum de justiça de cada coletividade. Ex: não se deve…

o conduzido encontrado em estado de flagrância) é importante observar o aspecto formal para lavratura do auto de prisão em flagrante, sob pena de relaxamento da prisão manifestamente ilegal (art.5º, LXV, CF/88). Isto porque, a inversão ou mesmo ausência dos requisitos (material ou formal) pode ensejar a colocação do conduzido em liberdade, o que gera grande dissabor para as autoridades envolvidas e direito de reparação ao conduzido (ou encarcerado) ilegalmente. a) Captura e apreensão…