Ausencia Real Do Direito Do Idoso

dificuldades, tendo em vista que o número de idosos no país vêem crescendo alarmantemente a cada dado estatístico levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em paralelo a esse fenômeno, surge também a necessidade de reformulação e formulação de políticas públicas que realmente abracem a questão social do idoso no Brasil. Garantir ao idoso sua integração a comunidade, bem como, assegurar-lhe com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar a concessão do benefício de prestação continuada frente ao critério renda per capita, uma vez que tal benefício está destinado ao idoso e deficiente físico que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em…

ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Profª. Kheila Aparecida Contador Soares POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Santo André, 07 de Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02 3. POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO AO IDOSO 03 4. ADOLESCÊENCIA E ATO INFRACIONAL 05 4.1. PROPOSTA 05 4.2. MÉTODO 08 5. A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA NA ESCOLA 11 6. CONSIDERAÇÕES…

CONSTESTAÇÃO É uma das defesas que o réu pode apresentar no processo. É a parte essencial da defesa. A ausência de contestação acarreta a revelia (revelia não é a ausência de resposta e sim a ausência de contestação). Princípios Eventualidade – exige que o réu apresente todas as alegações na primeira oportunidade que tiver de falar sob pena de reclusão. Impugnação especificada – o réu deve impugnar todos os fatos alegados pelo autor sob pena de presunção de veracidade dos fatos. A…

deficiente mental, tendo com curadora a pessoa de sua mãe, a Sra. ___________(Doc. n.º 01). I.2- O Requerente convive com os seus pais que têm como única fonte de renda a quantia de Um Salário Mínimo, hoje, importando em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), que é percebido por sua mãe na condição de aposentada (Doc. 02). I.3- O pai do Requerente, o Sr. _____________, apesar de ter a profissão de _____________, raramente trabalha, vez que sempre está possuído de problemas mentais,…

O IDOSO Alagoinhas - BA 2013 O IDOSO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Trabalho Profissional. Professores: Clarice Kernkamp, Valquíria Caprioli, Maria Lucimar Pereira, Maria angela Santini, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute. Alagoinhas - BA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. O PERFIL DO IDOSO 2.2. O IDOSO NO BRASIL 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (a) JUÍZ (a) DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. URGENTE MAIOR DE 60 ANOS Carlos Alberto Gonçalves Júnior, brasileiro, solteiro, aposentado, RG: 1.234.123, SSP/SC, CPF: nº 098.345.789-02, residente domiciliado na Rua Nova Iguaçu125, Palhoça/SC, vem ante Vossa Excelência por intermédio (procuração em anexo), com endereço no Art. 478 do CC e do Art. 282 do CPC, propor: AÇÃO…

elementos probantes suficiente que atestem, de modo inequívoco pela condição laborativa. Destarte, avoca a TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO, para que seu direito seja respeitado, buscando justiça para si, uma vez que o laudo da "EQUIPE MULTIPROFISSIONAL" ceifou-lhe a única possibilidade de renda que dispunha para sobreviver. II- DO DIREITO O "Amparo Social" é benefício prestado pela Previdência Social aos inválidos, ou maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, que não…

VIOLÊNCIA SILENCIADA: VIOLENCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA IDOSOS NO CONTEXTO FAMILIAR Monica Barroso Martins RESUMO A sociedade brasileira assiste a crescentes demonstrações de violência que afetam a vida das pessoas em seus vários estágios de desenvolvimento, acarretando prejuízos, por vezes, de longa duração, ou até irreversíveis, à saúde. De todas as formas de violência, a violência perpetrada contra mulheres idosas é a que vem revestida de maior complexidade para sua…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP FULANO DE TAL, brasileiro, casado, 67 (sessenta e sete) anos de idade, aposentado, portador do RG nº xxxxx SSP/SP e inscrito no CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua x, nº x – Bairro xxxx, Cidade de xxxxxx, Estado de São Paulo, CEP xx.xxx-xxx, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua X, nº 3, Bairro X – São…