Ausencia Real Do Direito Do Idoso

Social (INSS) Autarquia da União Federal, com Sede e Procuradoria Federal especializada do INSS em Goiás (PF-INSS) à Av. Araguaia, n. 311, 3º andar, Sala 301-D, Setor Central – Goiânia - GO; pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: DOS FATOS I- O Autor é aposentado por invalidez junto à Previdência Social, sendo portador do benefício de número 32/071663602-6, conforme certidão emitida pelo INSS, Agência Belém-…

e também recorrem com freqüência ao SUS. A saúde pública no Brasil necessita de mais atenção dos órgãos competentes, os dados são todos reais, pois é visto no dia-dia nas urgências, emergências, hospital e postos de saúde, o país está desestabilizado, as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade. É triste e vergonhoso ver crianças e idosos morrendo em corredores de hospitais públicos, por falta de atendimento, ou por falta de medicações. Outro caos são as greves que…

Direito em Minutos – simplificando a transmissão de conhecimentos jurídicos FLUMIAN, Michel Ernesto1 MURTA, Eduardo Freitas2 CAMARGO, Caroline Leite de3 Resumo: A abordagem rápida e com linguagem simplificada de vários temas de Direito para público específico, sobretudo de temas de Direitos Humanos e Justiça é o objetivo deste projeto de extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas. Tal iniciativa tem seu principal diferencial…

não é sanável pela formação da coisa julgada. Prevendo o EOAB, art. 4º a nulidade, aplica-se o princípio segundo o qual não se a pronuncia a menos que haja prejuízo. Merece censura a disciplina normativa da matéria. Reputa-se mais grave a ausência de procuração do que a prática de ato por quem não seja advogado, ou não possa exercer a advocacia. O tratamento inverso seria o correto. Não estando o réu representado, a consequência será a de reputá-lo revel (art. 13,II). 3)…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DO IDOSO: CONQUISTAS E DIFICULDADES Serrinha 2014 MARIANNE SOUZA DE MIRANDA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DO IDOSO: CONQUISTAS E DIFICULDADES Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para obtenção do titulo de BACHAREL em SERVIÇO SOCIAL. Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp. Serrinha 2014 RESUMO O idoso ainda infelizmente representa um

Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família[1]. Foi instituído pela Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e sua principal característica é a ausência de contribuição por parte do beneficiário. O Benefício de Prestação Continuada - BPC,…

presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto nº 99.350/90, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a V. Exª. seja deferido o beneficio da Gratuidade de Justiça ao Promovente, com embasamento na lei 1.060/50, com alterações introduzidas pela lei 7.510/86, por não ter condições de…

Superendividamento do idoso: a publicidade e prática contratual abusivas no mercado de crédito Guilherme Garcia Silva 1 Introdução São muito frequentes as condutas que envolvem o abuso de direito nas relações de consumo, notadamente em matéria contratual e envolvendo práticas comerciais. Nesse contexto, este artigo pretende analisar o modus operandi do mercado de crédito no Brasil, especialmente no que se refere ao fornecimento de crédito à população idosa. Convém atentar, desde logo,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RJ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ESTATUTO DO IDOSO LUZIA BERTÃO SIQUEIRA, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2191940-2 expedida pelo IFP RJ, e CPF sob o nº 245.823.287-68, residente e domiciliada na Av. Niemayer nº 845 – aptº 802, CEP: 22450-221, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, por sua advogada infra-assinada, conforme procuração anexada

ou confusos; – Presença de comportamentos de manipulação e controlo: utilização dos sentimentos fazendo sentir a culpabilidade, de forma verbal e não-verbal; – Existência de uma escala de valores variável: inconstância e imprevisibilidade, com ausência de referências internas; – Presença de atitudes rígidas por quem detém a autoridade, num clima por vezes de grande inflexibilidade; – Num outro extremo, encontramos também frequentemente uma atmosfera de…