Ausência Dolo 304

Tipo: é o conjunto dos elementos descritivos do crime contidos na lei penal; varia segundo o crime considerado. 1.5.1. Crime Doloso ( dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Elementos do dolo: presentes os requisitos da consciência e da vontade, o dolo possui os seguintes elementos: • a) consciência da conduta e do resultado; • b) consciência da relação causal…

PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Em DP só se pune o agente que agiu com dolo ou culpa. Não existe a responsabilidade objetiva. Quem se envolve num fato, sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado. Exemplo: motorista, dirigindo carro novo que tem barra de direção quebrada, causa acidente. Não há culpa, nenhum dever foi descumprido, nem dolo CONSTITUINDO UM ACIDENTE. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE. O agente do fato só pode ser reprovado (culpado)…

- como diferenciar a “tentativa de homicídio” quando a vítima sofre lesões corporais do crime de “lesões corporais”? – em termos teóricos é extremamente fácil, já que na tentativa o agente quer matar e não consegue e no crime de lesões corporais o dolo do agente é apenas o de lesionar a vítima; na prática, devemos analisar circunstâncias exteriores como o objeto utilizado, o local onde a vítima foi atingida, a quantidade de golpes etc. - quando for considerado “crime hediondo”: torna-se…

1998 p. 13). 8 3.3.3. Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes O art. 485, III, do CPC, diz que haverá possibilidade de que se intente ação rescisória de uma sentença toda vez que ela resultar de dolo da parte vencedora, em detrimento da parte vencida9 ou for fruto de colusão, entre as partes, a fim de se fraudar a lei. Este dolo tem de ser sempre do vencedor e tem de haver, evidentemente, um nexo causal, uma relação de causa e efeito, entre o dolo e o teor da…

contravenções, não. - em certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais; já as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no Brasil. - o elemento subjetivo do crime é o dolo ou a culpa; para a contravenção, entretanto, basta à voluntariedade (art. 3°, LCP). Fontes do direito penal: é o lugar de onde provém à norma. - materiais (ou de produção ou substancial) – é o Estado, já que compete á…

contravenções, não. - em certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais; já as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no Brasil. - o elemento subjetivo do crime é o dolo ou a culpa; para a contravenção, entretanto, basta à voluntariedade (art. 3°, LCP). Fontes do direito penal: é o lugar de onde provém à norma. - materiais (ou de produção ou substancial) – é o Estado, já que compete á…

- como diferenciar a “tentativa de homicídio” quando a vítima sofre lesões corporais do crime de “lesões corporais”? – em termos teóricos é extremamente fácil, já que na tentativa o agente quer matar e não consegue e no crime de lesões corporais o dolo do agente é apenas o de lesionar a vítima; na prática, devemos analisar circunstâncias exteriores como o objeto utilizado, o local onde a vítima foi atingida, a quantidade de golpes etc. - quando for considerado “crime hediondo”:…

inexecução do encargo (Código Civil - artigo 555), bem como pelos modos comuns a todos os contratos. VI – OS CASOS COMUNS A TODOS OS CONTRATOS Tendo natureza contratual, a doação pode contaminar-se de todos os vícios do negócio jurídico, como erro, dolo, coação, etc, sendo desfeita por ação anulatória. Pode ser declarada nula, também os demais contratos, se o agente for absolutamente incapaz, o objeto ilícito impossível ou indeterminável, ou não for observada a forma prescrita no…

qualquer pessoa. 1.1.3. Sujeito passivo: qualquer ser humano com vida. 1.1.4. Tipo objetivo: sempre que falamos em tipo objetivo devemos lembrar a conduta que se pune - o verbo típico - neste crime é matar, tirar a vida humana. 1.1.5. Tipo subjetivo: é o dolo direto ou eventual. No homicídio culposo o tipo subjetivo é a culpa. 1.1.6. Nexo de causalidade: deve haver nexo causal entre o comportamento do agente e o resultado morte, para este responsabilizado pelo crime de homicídio. 1.1.7.…

contravenções, não. - em certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais; já as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no Brasil. - o elemento subjetivo do crime é o dolo ou a culpa; para a contravenção, entretanto, basta à voluntariedade (art. 3°, LCP). Fontes do direito penal: é o lugar de onde provém à norma. - materiais (ou de produção ou substancial) – é o Estado, já que compete á…