Aury Lopes

(o Estado deve julgar, se constatar que nenhum outro Estado é competente). Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Ainda defende a teoria QUINÁRIA. Condenatória = obrigação de pagar; executiva = obrigação de dar; mandamental = obrigação de fazer. Hely Lopes Meirelles Modelos de processo coletivo VERBANDSKLAGE Expressões importantes do processo coletivo “Adequacy of representation”; “right to opt out”; “Rule 23” das “Federal Rules” (regula as class actions) DIREITO CIVIL Antônio…

palavra da vítima ou das testemunhas. Nas palavras de Guilherme de Souza Nucci (2007, p. 473), reconhecimento “é o ato pelo qual uma pessoa admite e afirma como certa a identidade de outra pessoa ou a qualidade de uma coisa.”. Segundo prescreve Aury Lopes Júnior (2011, p. 667) “O reconhecimento é um ato através do qual alguém é levado a analisar alguma pessoa ou coisa e, recordando o que havia percebido em um determinado contexto, compara as duas experiências.”. Como bem afirma o…

acusatório está na divisão dos poderes exercidos pelos sujeitos processuais. Ao acusador, cabe o exercício do poder de requerimento, ao imputado e sua defesa, o poder de resistir à imputação e, finalmente, ao julgador, cabe o poder de decisão. Aury Lopes (2008), explicita que o fundamento do sistema acusatório é de que a gestão das provas está nas mãos das partes e que o juiz é mero espectador. Nesse contexto, dispositivos que atribuam ao juiz poderes instrutórios, como o art.156 do…

Juzgados Centrales de lo Penal ou Audiencia Nacional. JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes. Sistemas de instrucción preliminar en los derechos español y brasileño. Tese de Doutorado. Universidade Complutense de Madrid, 1999, p. 311. JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes. Sistemas de instrucción preliminar en los derechos español y brasileño. Tese de Doutorado. Universidade Complutense de Madrid, 1999, pp. 217 e 315. JUNIOR, Aury Celso Lima Lopes. Sistemas de instrucción preliminar en los derechos…

imposta. Outra qualquer circunstância que venha a autorizá-la é genuinamente inconstitucional, por implicar uma antecipação da pena, arrostando o princípio da presunção de inocência, dogma constitucional. Seguindo o mesmo entendimento Lopes (2011, p. 93), também a declarar em sua obra que a prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública é inconstitucional. Assim para o autor o fundamento: (...) não é cautelar, pois não tutela o processo, sendo, portanto,…

denota que haja não só restrição de liberdade, como também privação de liberdade em alguns casos, pois o agente fica com seu direito de locomoção limitado ao espaço da sua residência (OLIVEIRA, 2013, p. 75). Desta forma, conforme ensina o Professor Aury Lopes Junior (2012, p. 661), deve-se ter muito cuidado com a aplicação das medidas cautelares, pois elas não são medidas de pouca gravidade, se não vejamos: (...) eventuais medidas alternativas não podem ser banalizadas e servir para…

acerca do princípio constitucional da presunção de inocência e do princípio da proporcionalidade, bem como definir como ficou o instituto da prisão cautelar após a vigência da legislação em foco. O trabalho teve como embasamento teórico a doutrina de Aury Lopes Junior. Atinente a elaboração, adotou-se o método de pesquisa indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Prisão preventiva. Lei nº 12.403/11. Medida cautelar. INTRODUÇÃO…

realidade do mundo físico, dizendo que os que os seguirem piamente correrão o risco de não se afastarem de um carro que avança ou de um rio à sua frente, e, assim, “destrozaréis o ahogaréis um gran filósofo.2 ______________________ 1 Apud LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformação constitucional. Vol I . p. 523. 2 GRECO, Leonardo. O conceito de prova. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano IV, Nº 4 e Ano V, Nº 5 - 2003-2004, pp. 233-234. Tem-se, pois,…

interrogatório do réu? Não há prazo estipulado no Código de Processo Penal, porém, o mesmo o deve ser realizado de modo a permitir a defesa do acusado, portanto, deve ser realizado de forma imediata, ou, ao menos, num prazo razoável após a prisão (Aury Lopes Jr). 8 – Quem deve proceder com o interrogatório do réu? Conforme art. 187 do CPC, o interrogatório é estritamente um ato da autoridade (juiz) e do acusado. Não podem o advogado ou o Ministério Público intervir, exceto quando se…

jurídica do pedido: É um conceito positivo, diferente do processo civil que é um conceito negativo, ou seja, só é possível ação sobre o que estiver previsto na Lei - Principio da legalidade. Interesse de agir: necessidade/utilidade/adequação. Para Aury Lopes Jr., não há o que se falar em condições de ação, mas sim em condições do processo. Todos tem direito de ação, com o crime nasce a pretensão. Para ele, as condições da "Ação Penal" são: Prática de fato aparentemente criminoso, ou…