Aula tema 6 - proteção contra o lesgislador

AULA TEMA 6 - PROTEÇÃO CONTRA O LESGISLADOR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quarta, 3 outubro 2012, 21:03 Completado em quarta, 3 outubro 2012, 21:05 Tempo empregado 2 minutos 4 segundos Question 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Da manutenção da força Constitucional vigente d. Do controle de constitucionalidade e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado. Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades. Question 2 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o…

Relações Humanas No Trabalho Aula Tema 07 E 08 Ética e Relações Humanas no Trabalho Questões para Acompanhamento da Aprendizagem aula tema 07 Question1 A respeito da educação ética na empresa, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. a. A Educação Ética na Empresa consiste em: desenvolver o comportamento ético b. A 2920 Palavras12 Páginas Aula Tema Contabilidade E Orçamento Público CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO AULA TEMA 1 Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:…

que é uma garantia de se rediscutir provimentos judiciais desfavoráveis. 5. Princípio da Publicidade dos Atos Processuais: a publicidade dos atos processuais é princípio que deve ser respeitado, não podendo a lei restringi-lo ou cerceá-lo, exceto se assim proceder em defesa da intimidade ou quando o interesse social o exigir. Desta forma, todos os atos processuais devem ser públicos, excento quando o interesse público ou a intimidade exigirem, pode o processo dispensar sua publicidade,…

obligations. WORD-KEY: astreintes; breach of contract; obligation. RESUMO O direito civil evolui junto com a sociedade, pretendendo-se proteger os direitos dos cidadãos, através da melhor forma possível diante dos destemperos que os afligem. Procurando atender as necessidades de parcelas da sociedade que sofre com a inadimplência das obrigações, o legislador criou um instituto capaz de forçar o devedor a…