Aula Tema 6 Na Protecao Contra O Legislador

para o exercício democrático de um poder. universidade quase expulsa de seus quadros Pode ser decomposto em duas garantias: em razão de ter assistido à aula de minissaia, participação (audiência; comunicação; ciência) mediante sindicância interna na qual não se e possibilidade de influência na decisão. concedeu direito de defesa à aula. Ainda que a faculdade seja privada e tenha um regulamento por ela mesmo criado, é natural que tal regulamento não contrarie os direitos…

deficiência mental não tiver o necessário discernimento para a prática do ato sexual, e aqueles que, por qualquer outra motivo, não possam oferecer resistência, independentemente de gênero. Ao analisar, objetivamente, o art. 217-A observa-se que o legislador eliminou do texto normativo a necessidade de mencionar a violência ou grave ameaça para a configuração do tipo penal, de maneira que, aquele que tiver conjunção carnal ou praticar (ou permitir) outro ato libidinoso com pessoa…

Max Neves Gonçalves Simone L. P. Gonçalves ATPS – ETAPA 1 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO EXAMINADOR Professor Jorge Márcio BELO HORIZONTE 17 DE MARÇO DE 2015 Aula tema: Teoria geral do Direito do Trabalho O direito do trabalho como direito fundamental procura reagir contra a tendência flexibilizadora da época recente é a do direito do trabalho como um direito de primeiro grau compreendido como um conjunto de direitos fundamentais ou uma parte dos…

MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

01_direito_civil_imobiliario http://www.ead.unifacs.br/moodle/file.php/7261/aulas_2013_1/01_dire... AULA 01 - DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO: INTRODUÇÃO Autora: Ibiratan Gomes de Carvalho Sá “O direito deixou modernamente de ser considerado uma categoria absoluta e abstrata, e entrou no domínio da realidade como fenômeno, adquirindo o valor sociológico de ser uma força organizadora das manifestações da vida social.” (MARNOCO E SOUZA, 1910, p. 04) Olá! Seja bem-vindo(a)!! O…

relações verificadas no mundo fático, ainda que estabelecidas antes de sua vigência. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: Alma do CDC. Elementos que justificaram a sua criação: 1 –…

ETAPA 3 Aula tema: Segurança e medicina do trabalho. Fiscalização do trabalho 1) Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? as principais normas tratatadas corforme a clt são NR 1 sobre as Disposições Gerais publicadas pela Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978, relativas à segurança e medicina do trabalho. São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos…

Os únicos que entendem as angústias que passam na cabeça de um estudante em busca do melhor para si. AGRADECEMOS a nossos professores, sem exceção, que, em cada aula ministrada, em cada dúvida esclarecida, nos dão a certeza de estarmos a cada dia mais perto de nossos objetivos acadêmicos. A mente que se abre a…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

Examinador 5 A minha esposa Dênia Martinelli; Aos meus filhos Jr. Maria Luisa, Letícia e Ana Carollina; Aos meus pais Erotides e Luzia Rios; Aos meus irmãos Sesley e Samaro Nunes; Aos meus sobrinhos Luca, Alicia, Elisa Helena e Sophia Nunes. 6 AGRADECIMENTOS A Deus, “Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém.“ Romanos 11:36. A minha esposa Dênia Martinelli, pela sua dedicação como esposa, como amiga e amante,…