Aula Tema 2 Fontes Príncipios Renúncias

públicas - Despesa Pública: - Conceito: *dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios…

professores do Instituto de Psicologia da UFRJ pelas aulas, que não se restringiram à mera transmissão de conhecimento, mas que sempre me instigaram a pensar criticamente. Bem como agradeço as oportunidades de monitoria, pesquisa e estágio, sem os quais minha formação teria sido incompleta. Agradeço em especial aos professores Francisco Portugal, Ângela Arruda, Arthur Arruda, Antônio Geraldo. Agradeço especialmente também à professora Ana Lila pelas aulas sempre instigantes e por ter me…

2012 Princípios de Administração Financeira Profª Márcia Maria da Graça Costa UNISA – Curso de Administração 01/02/2012 Princípios de Administração Financeira Profª Márcia Maria da Graça Costa Prezado Aluno, Este material é uma combinação sintética de conceitos de diversos autores sobre a Administração Financeira, numa instância básica, tendo em vista que a disciplina Princípios de Administração Financeira tem por objetivo introduzir os conceitos que irão prepará-lo para as…

Introdução à Teoria Geral do Processo. FONTE: 1. ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 2. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. 3. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de processo Civil. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v.1. OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR: O presente esquema tem por objetivo servir apenas como um roteiro para as aulas da Disciplina Teoria…

Universidade Católica do Paraná  Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba  Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA.............................................................3 1.1. Introdução…

remunerada, habitual, mediante subordinação e cumprimento de horário. Aula 3 e 4 . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”. Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como…

REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o, CF. -…

título VI da Constituição Federal de 1988 e regulou os temas pertinentes ao orçamento público e completou 15 anos de vigência esse ano. Em linhas gerais a LRF buscou coibir o excessivo e irresponsável endividamento público financeiro seja pela antecipação de receitas orçamentárias, contratação de empréstimos, emissão de títulos públicos, contratação de despesas e aumento de despesas com pessoal sem a previsão de receitas e pauta-se pelos princípios da transparência, controle e…

VALORES JÁ PAGOS NA DESAPOSENTAÇÃO SUMÁRIO Introdução; 1 Aposentadoria - Conceito e Concessão; 1.1 Por tempo de contribuição; 1.2 Por idade; 1.3 Aposentadoria e o vínculo de emprego; 2 Desaposentação; 3 Da desnecessidade de restituir os valores recebidos; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objeto a indagação de um dos assuntos mais polêmicos na atualidade do direito previdenciário. A controversa questão sobre a…

Instituto Serzedello Corrêa CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade 2 Controles Aula 2 Controle Externo Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa 1ª Diretoria de…