Aula Tema 2 Direito Previdenciario

PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS Esta monografia trata -se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da Bahia, localizados na Região…

Social – artigo 194, CF – é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal de 1988 reuniu as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, ganhando autonomia em relação ao Direito do Trabalho, sendo tratada no Capitulo “Da Ordem Social”. Portanto, a Seguridade Social compreende as ações nas áreas…

Plano de Aula: Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios Objetivos • Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família, a criança e o adolescente e o idoso. • Analisar a disciplina constitucional protetiva dos

Aula 11 Unidade I Contrato de Trabalho 3.5 Alteração, Interrupção e Suspensão 3.6 Rescisão e Aviso Prévio 3.7 Estabilidade 3.5 Alteração nas Condições de Trabalho Princípio legal da imodificabilidade: nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (art. 468,…

da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos. Resenha critica. Em uma…

por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e…

identificar os tipos de investimentos e descobrir para que serve e como utilizá-los. Montagem de uma pequena empresa e seus produtos. Sumário Introdução 05 Etapa 1 06 Passo 1 06 Passo 2 06 Passo 3 06 Passo 4 07 Etapa 2 08 Passo 1 08 Passo 2 08 Passo 3 13 Conclusão 16 Referências Bibliográficas 17 Introdução O trabalho esta dividido em duas etapas, cada qual com suas subdivisões. Na primeira etapa existem…

Caderno de Atividades Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina Saúde e Segurança do Trabalho Coordenação do Curso Carlos Eduardo de Azevedo Arley Regina Lobo Autora Profa. Barbara Monteiro Gomes de Campos 2 Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor Administrativo Antonio Fonseca de Carvalho Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Luciana

AULA 09 DIREITO E CIDADANIA NO BRASIL HOJE (Estado e Política Social no Brasil) - Entre 1930 e 1980, a economia brasileira foi uma das mais que mais cresceram no mundo, mas esse crescimento não se refletiu numa melhoria generalizada das condições de vida da nossa população. Ao contrário, a riqueza produzida se concentrou nas mãos de poucos e, ao mesmo tempo em que o Brasil se tornava uma das maiores economias do planeta, continuávamos a conviver com altíssimos níveis de exclusão social. - É bem

Oliveira PROFISSÃO: Direito VOTORANTIM 2013 Sumário: 1. Introdução e Definição (Pág 2) 2. Ensino Superior e Principais áreas de atuação (Pág 3) 3. Durante o curso, Estágio e Exigências. (Pág 4) 4. Ganho, Evolução da profissão e Dicas. (Pág 5) 5. Mercado de trabalho, Carreira e Local de trabalho. (Pág 6) 6. Conclusão e Exemplo de sucesso. (Pág 7) Introdução: O currículo do Curso de Direito…