Aula Tema 2 Carta Magna

DIREITO CIVIL VI – AULA 1 – AV1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: José foi adotado antes da vigência da…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…

apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental. (...) Resposta: Injuntiva (quando o apelado cita que moveu ação de execução por...) Entende que é pedido de ação para que seja movida tal ação. Fragmento 2 A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações…

sistema tripartite que inclui as políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Nessa nova perspectiva, os trabalhadores rurais foram inclusos no sistema previdenciário, um regime especial que não necessita de contribuição. A Carta Magna também garantiu aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de baixa renda, o direito de receber o correspondente a um salário mínimo o que hoje chamamos de Benefício de Prestação Continuada – BPC; Ainda na Constituição…

requisito parcial à obtenção do título de Licenciado(a) em Educação do Campo, sob a orientação do Professor Eduardo Vargas. Jacuizinho, 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 O CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO NO CAMPO 04 2.2 A ESCOLA PARCEIRA (ONDE FORAM REALIZADOS OS ESTÁGIOS) 10 2.3 OS ESTÁGIOS 15 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 4 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Eu…

suas palavras, dentro do tema. As linhas no espaço de resposta poderão ser aumentadas. 1) Com suas palavras justifique o conceito de Relações Humanas definido pelos autores SAMPAIO (2000), MINICUCCI (1982) e LIMA (1973): Relações Humanas é a interação entre duas ou mais pessoas, grupos, grupos numa organização, no comércio, na indústria, na administração pública, nos esportes, nas escolas, nos lares, em qualquer lugar, assumindo a forma física, mímica, verbal ou escrita. 2) Com base…

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de

religiosa está baseada essencialmente na separação entre Igreja e Estado (laicismo). 2. Países de Língua Portuguesa 2.1. Brasil A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma inédita que os direitos e garantias nela expressos “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Re-pública Federativa do Brasil seja parte” (art. 5., parág. 2., CF/88) Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos…

SUMÁRIO I-INTRODUÇÃO............................................................................................................ 1 II-JUSTIFICATIVA....................................................................................................... 2 III-OBJETIVOS............................................................................................................. 3 IV-OBJETIVO…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Princípios Constitucionais no Direito Administrativo. . PASSOS Passo 1 (Equipe) 1 Localizar, no artigo 37, CF/88, os Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2 Após, debater a questão em grupo e produzir um texto, com o auxílio do PLT, explicando o conteúdo de cada um deles. 3 Entregar o texto ao professor da disciplina. Os princípios localizados no art. 37 da Constituição Federal por este grupo, foram: o…