Aula Tema 2 Carta Magna

aproxima muito com a classificação proposta por Schmitt. Do ponto de vista material o que importa para definirmos se uma norma tem caráter constitucional é o seu conteúdo, não se importando com quanto a forma que ela foi introduzida no texto da carta magna. Assim, constitucionais serão as normas que trate de regras estruturais da sociedade. Trata-se do que Schmitt chamou de CONSTITUIÇÃO. De outro lado, temos o critério formal, que engloba o que Carl chamou de lei constitucional, ou…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO - 5º E 6º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL PENAL I TRABALHO SEMESTRAL – 2° 2014 ETAPAS 1 E 2 Outubro/2014 Direito Processual Penal I ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua

não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma…

Aula-tema 01: Fundamentos da política educacional: as noções de política e política educacional1 1-Sobre o termo política, classifique as afirmativas a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F): ( ) Trata-se de um termo que obteve diferentes significados ao longo do tempo. ( ) Possui o objetivo único de distribuir recursos entre os diferentes setores da sociedade: saúde, educação, esportes, cultura, agricultura. ( ) Para Santos (2012), o termo é utilizado para referir-se ao…

Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller

ANEXO III – TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO ALUNO Questões: 1) As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos. Diante do exposto, elenque e comente os vários critérios de classificação trazidos pela doutrina. 2) Disserte acerca dos fatores reais do poder, segundo Ferdinand Lassale. (indicar nas respostas a bibliografia utilizada para realização do trabalho) 1 – R: As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios…

FERREIRA DOS SANTOS FIM TRABALHO COMPARATIVO ENTRE O LIBERALISMO DE HAMILTON E DE VISCONDE DE CAIRU SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 03 2 BREVES BIOGRAFIAS....................................................................................... 04 2.1 ALEXANDER HAMILTON................................................................................ 04 2.2 VISCONDE DE…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ELEMENTOS FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 4. PROCESSOS DE CRIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES. 5. PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico

finalidade, um interesse. Este trabalho possui a missão de trazer informações sobre o objetivo da Administração Pública de estabelecer uma disposição social estável, desde que atue conforme o Princípio da Moralidade. 2. JUSTIFICATIVAS Com as aulas de “Direito Administrativo”, ministradas pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, as quais fazem parte da grade curricular da instituição, levou-me a uma interessante reflexão: Historicamente, podemos dizer que…

implicações do ente sindical propriamente dito e suas relações. Palavras-chave: Liberdade sindical. Pluralidade sindical. Sistemas sindicais. Unicidade sindical. Unidade sindical. Sumário: Introdução; 1 Direito Sindical Brasileiro: contexto histórico; 2 O princípio da liberdade sindical; 3 A Unicidade sindical; 3.1 Conceito e peculiaridades da unicidade sindical; 3.2 Visão doutrinária: posições favoráveis e contrárias à unicidade sindical; 3.3 PEC n.º 29: fim da unicidade sindical?; 4…