Aula Tema 2 Carta Magna Direitos Humanos

pertinente à contratação na administração pública; revisão bibliográfica sobre a política educacional em geral e, em especial sobre a temática. No primeiro capítulo do nosso trabalho buscamos mapear os caminhos da admissão de professores para ministrar aulas no ensino primário e no ensino secundário no Estado de São Paulo entre 1930 e 1960. À medida que ocorria a expansão do ensino, mais professores estavam sendo contratados. Portanto, neste capítulo inicial procuramos nos ater aos…

BA 2015 UNIRB – FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CAMILA CARRERA DI CREDICO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Forma de Estado, Forma Governo, Sistema de Governo e Regime político. 2. União 3. Estados 4. MUNICÍPIOS 5. DISTRITO FEDERAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal traz a organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde diz que a organização…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reza em seu artigo 205 que a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Também no artigo 1º do Capítulo I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz a norma: “a educação abrange os processos formativos que se…

a favor da inclusão de portadores de necessidades educativas especiais na rede regular de ensino. (MAZZOTA, 2005) A partir de 1961, destaca-se o início da lei de diretrizes e bases da educação nacional lei 4024, que no seu artigo 88º, reafirma o direito dos excepcionais à educação, onde deverá se integrar utilizando as mesmas situações do ensino comum. A lei 5692-71, em seu artigo 9º, reforça a existência das escolas especiais, contrariando o artigo 88º da lei 4024. (MAZZOTA, 2005) O…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS…

Direito Ambiental Exercícios Semana 1 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? R: A preventiva, a reparatória e a repressiva. Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. R: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. Acerca…

Nacional de Educação Especial (MEC, 1994) onde consta que toda pessoa deficiente tem direito a participar da vida social de maneira o mais “normal” possível, tendo seus direitos reconhecidos pela sociedade em geral. Percebe-se que a inclusão não cabe no paradigma tradicional da educação, requer um modelo diferente das propostas existentes. Essa proposta diferenciada parte, tanto do reconhecimento dos direitos dos deficientes pela sociedade, passando pela regulamentação das leis que…

HISTÓRICO RECENTE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL 1. O Brasil é constituído por 27 Estados e 5.561 municípios. Possui três grandes poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que atuam nos âmbitos: federal, estadual e municipal. 2. A população brasileira soma aproximadamente 170 milhões de pessoas das quais cerca de 80 milhões são negras, o que perfaz 46,2% do contingente populacional. 3. Reconhece-se que no Brasil existe um racismo institucional e…

Nacional de Educação Especial (MEC, 1994) onde consta que toda pessoa deficiente tem direito a participar da vida social de maneira o mais “normal” possível, tendo seus direitos reconhecidos pela sociedade em geral. Percebe-se que a inclusão não cabe no paradigma tradicional da educação, requer um modelo diferente das propostas existentes. Essa proposta diferenciada parte, tanto do reconhecimento dos direitos dos deficientes pela sociedade, passando pela regulamentação das leis que…