Aula Tema 07 O Dissidio Coletivo E

meramente formal perante a lei. Aqui temos uma igualdade material. Aqui estão os chamados direitos sociais, os econômicos e ainda os culturais. Aqui se exige uma atuação POSITIVA do Estado. Leia-se: prestações. Esse direitos são, em sua maioria, coletivos. Constitucionalismo Contemporâneo: inicia-se após o fim da segunda guerra mundial, em 1945. A partir da metade do século passado surge uma corrente filosófica denominada PÓS-POSITIVISMO que busca um equilíbrio entre o jusnaturalismo…

Direito Administrativo Aula de 28/03/2012 - Prof.ª Fernanda Marinela - ok Poderes Administrativos A multa de transito também é um AA, demonstra o exercício do poder de polícia. Poderes e atos estão sempre ligados; poder é a ferramenta que eu materializo c a prática de AA. Poder lembra instrumento p a prática do interesse público. Poderes da Administração são instrumentos que o Estado tem p a busca do interesse público. São diferentes de poderes do Estado. Poder do Estado são…

jurídico para operarem, ora fora dos limites legais, ora mediante obtenção de favorecimento legal orientou uma larga pesquisa quali-quantitativa abrangendo a história, desde a antiguidade, a doutrina, legislação e a jurisprudência pertinentes ao tema. O resultado de maior expressão concerne na conclusão de que uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, em 1975, há trinta e sete anos vem favorecendo as instituições financeiras em detrimento da sociedade brasileira,…

2012. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 8. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo (Coordenação). São Paulo: Atlas, 2010. 9.…

............................................................................70 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................73 10 INTRODUÇÃO O interesse em realizar o estudo sobre o tema ocorreu em função da significativa importância da pesquisa na atuação profissional, com intuito de desvelar os entraves e conquistas da mesma no que se refere ao desenvolvimento do Serviço Social desde a década de 30. A pesquisa na área do Serviço

sociedades 8. SOCIEDADES CONTRATUAIS 8.1 Contrato social e disposições legais 8.2 Sociedade simples (arts. 997 e ss. do CC) 8.3 Funcionamento 8.4 Resolução e dissolução da sociedade simples 8.5 Espécies de sociedades contratuais 8.5.1 Sociedade em nome coletivo 8.5.2 Sociedade em comandita simples 8.5.3 Sociedade limitada (art. 1.052 e ss. do CC) 8.5.3.1 Requisitos do contrato social 8.5.3.2 Direitos dos sócios 8.5.3.3 Deveres dos sócios 8.5.3.4 Casos de responsabilidade ilimitada dos…

Manequim, a primeira revista de moda da Abril, hoje é uma das mais vendidas no Brasil. Claudia, que nasceu em 1961, focalizava inicialmente a dona de casa. Ao longo dos anos, para manter a liderança no setor, recebeu sucessivas adaptações e tratou de temas polêmicos, como o feminismo. Nas décadas seguintes, surgiriam inúmeros títulos, entre eles Nova e Elle, Estilo, Gloss e, recentemente, Women's Health. Para continuar na liderança, a Abril diversificou sua atuação. Investiu em…

PROGNÓSTICOS Apesar de a Constituição tratá-la como contribuição para a seguridade social, não se trata tecnicamente de um tributo, e sim de repasses de recursos financeiros arrecadados pelo Poder Público em decorrência das apostas oficiais. O tema vem regulamentado pelos artigos 26 e 27, da Lei 8.212/91, sendo definidos os concursos de prognósticos como todos os concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive aquelas realizadas em reuniões hípicas, no âmbito…

NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112 ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE Motorista Categoria D 40 05 - 792,16 Operador de Maquinas 40 01 - 792,16 Vigia 40 07 - 724,00 Alfabetizado com habilitação categoria D Alfabetizado com habilitação e Conhecimento Pratico. Alfabetizado 60,00 60,00 60,00 GRUPO IV ATIVIDADES DE MAGISTERIO – MAG VAGAS RESERVADAS P/ PORT. DE…

direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; obs.dji.grau.3: Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico - L-007.347-1985 obs.dji.grau.4: Ação Civil…