Aula Tema 07 A Proteção Do Direitos Fundamentais

O ARTIGO 5º, VI DA CRFB A CONTRARIO SENSO: O DIREITO DE NÃO TER RELIGIÃO NO BRASIL Junho/2014 RESUMO O presente trabalho apresenta um melhor entendimento aos interessados nesta área, principalmente aos formandos que escolherem pelo ramo do Direito Constitucional. Cabe esclarecer mais uma vez que Estado Laico não é Estado Ateu, ou seja, significa que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é

ESTÁGIO I MARABÁ 2014/1 EDNALDO DA COSTA OLIVEIRA TURMA HID 0283 RELATÓRIO OBSERVAÇÃO DE ESTÁGIO I Relatório de Estágio I do Curso de Licenciatura em História do Centro Universitário Leonardo da Vinci, realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr° INÁCIO DE SOUZA MOITA Professor Tutor Externo: WILSON GEORGE DE BRITO CORREIA MARABÁ 02 de maio de 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

submeter-se o adolescente a uma medida socioeducativa, manifestação de Poder do Estado em face de sua conduta infratora, esta ação há de ser antijurídica e culpável. O garantismo penal impregna a normativa relativa ao adolescente infrator como forma de proteção deste em face da ação do Estado. A ação do Estado, autorizando-se a sancionar o adolescente e infligir-lhe uma medida socioeducativa, fica condicionado à apuração, dentro do devido processo legal, que este agir típico se faz…

Web Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do

Professora: Ana Maria Pereira do Nascimento Nova Brasilândia d’Oeste – RO Outubro/2013 ANA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO PROJETO: ANIMAIS EM EXTINÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA O Projeto foi aplicado no ano de 2012, trabalhado com a turma do 2º ano A. O tema “Animais em Extinção da Fauna Brasileira” foi proposto pela professora e aplicado de forma interdiciplinar e tem como objetivo desenvolver cognitivamente, afetivamente, socialmente e culturalmente o educando; conscientizando-o de que é…

04 3. O ESTATUTO DO IDOSO....................................................................................................05 4. TEMA PROJETO: EVASÃO ESCOLAR....................................................................................06 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................07 6.…

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

área muito interessante e debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos humanos é um assunto que suscita debates acalorados, mais ainda quando se refere à atividade policial, já que o tema tem-se firmado em todo o mundo sob a marca de profundas contradições, e pelo fato de que constantemente temos assistido a diversos exemplos de violações destes direitos por policiais no desenrolar de suas ações. Este trabalho aborda a atual situação dos…

Endereço: Rua 07 de Setembro, 379, Centro. CEP. 65.927-000, Fone: **99/ 9136-2661 c) Natureza da entidade responsável pela execução do projeto: ( X) Organização não-governamental ou entidade social privada sem fins lucrativos ( ) Órgão público municipal ( ) Órgão público estadual d) Dados do presidente ou responsável maior da entidade executora: Nome do representante: Juliano Alves Abreu RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxx-xxx CPF nº xxxxxxxxxxxxx - E-mail: cmeldedavinopolis@gmail.com…

na Aula: 10 A Era Vargas - O Estado Novo e a ditadura Vargas Tema de Conteúdo Antes da aula, não deixe de ler o conteúdo do Capítulo 6, entre as páginas 147 (O período da Ditadura do Estado Novo (de 1937 a 1945) e a Constituição de 1937) e 154 do Livro Didático. - O Período da ditadura do Estado Novo (de 1937 a 1945) Neste ponto será analisado o advento do Estado Novo sem desvinculá-lo de outros regimes ditatoriais vivenciados na Europa, no mesmo período. Cabe apontar que, se na área econômica