Casos Trabalho II

DIREITO DO TRABALHO II – 2014.02 Professora Juliana Monteiro PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R.: Carlos tem direito ao pagamento em dobro pois o pagamento das férias deve ser feito 2 dias antes do empregado entrar de férias apesar de ter usufruído das férias. Art.…

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – LIVRO RAZÃO......................................7 2.1.1.1.1 EXEMPLO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 9 2.1.1.1.1.1 ORIENTAÇÕES POR ESCRITO PARA A APOSENTADORIA...............12 3 Lei complementar 123/2006 – simples nacional 15 4 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS..........................................................................................................23 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre os cálculos do INSS em atraso dos referidos clientes do…

profissional dentro do sistema contábil e assim poderão saber como funciona teoricamente e como é desempenhada na prática, principalmente por se trata de um método de trabalho como o escritório contábil, onde envolve vários procedimentos que possibilita o controle eficaz e o fornecimento de informações referentes à situação patrimonial e financeira de modo claro e específico, com objetivo de auxiliar os administradores na tomada de decisão nas grandes e pequenas empresas. …

INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Professor: Humberto Tommasi tommasi@tommasi.adv.br www.tommasi.adv.br www.ineja.com.br  ADVOGADO Graduado pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná  Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba  Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA…

INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA Professor: Humberto Tommasi tommasi@tommasi.adv.br www.tommasi.adv.br www.ineja.com.br ADVOGADO Graduado pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA…

APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO 07/09/2012 14:34 INTRODUÇÃO Proteção social são medidas criadas em determinado momento histórico para amparar os necessitados. O Estado antigamente não participava da proteção social. A proteção social começou com a família. Após, a Igreja também passou a adotar medidas protetivas. O Estado liberal não intervinha na economia e não oferecia proteção social. Com o crescimento desenfreado da economia e as péssimas condições de trabalho, houve uma necessidade de…

Normas 1 Centro Federal de Educação Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca DEMET – Departamento Ensino Médio e Técnico Professora Úrsula Maruyama Mensagem aos alunos Caros alunos, Vamos iniciar o nosso semestre com o ”pé direito”, para isso, é necessário manter o foco e a cada aula, fazer uma pequena revisão do conteúdo ao final do dia, além dos trabalhos solicitados. OTN pode ser uma matéria muito simples e útil na vida do técnico caso saibamos utilizá-la. Espero que…

Aula nº 01 Caros colegas, Ao trazer-lhe um Curso de Legislação Previdenciária, dentro dos novos princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social…

Direito Previdenciário – ATA/MF Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha – Aula 00 AULA 00 SEGURIDADE SOCIAL. CONCEITUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Questões Comentadas. 02. Questões Sem Comentários. 03. Gabarito das Questões. Apresentação Inicial. Olá Concurseiros! Meu nome é Ali, tenho 30 anos, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em Gestão de Políticas…

Legislação do SUS - Gratuito Aula 1 - História da Saúde no Brasil ____________________________________________________________________________________ LEGISLAÇÃO DO SUS Curso completo e gratuito para a sua aprovação M NO na an Lu E[ de ei liv O ra C s] e ar So 8. 08 [ PF [NÚCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RÔMULO PASSOS] 9 1. 07 150.000 alunos conectados. 6 -4 66 1.200 alunos aprovados. 1 milhão de visitas. ] Um novo olhar sobre a…