Aula Tema 07 A Proteção Do Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO - I Professor : EDEGAR BERNARDES Elaborada a partir dos RESUMOS DE AULAS dos Alunos ALEXANDRE MATTOS E JOSÉ MONTEIRO – 4º Período ÍNDICE DA MATÉRIA PONTO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO – 1ª PARTE EMENTA: Antecedentes históricos; Escravidão; Servidão; Corporações de Ofício; Revolução Industrial e…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…

1. INTRODUÇÃO Tema Terceirização: Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho numa perspectiva inclusiva Delimitação do tema Métodos como a Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais) localizado à Av. Higienópolis, 415 - Vila Gilda - Santo André – SP, denominado como Centro de Desenvolvimento e Capacitação Avape - CDCA, terceiriza seus serviços. Formulação do Problema Quais são os principais desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no…

de inscrição das Provas Objetivas de Múltipla Escolha A partir de 27/02/2015 16h Sítio da G-Strategic 1 27/02/2015 a 04/03/2015 16h do dia 27/02 às 17h do dia 04/03 Sítio da G-Strategic 1 DATAS HORÁRIOS LOCAIS 07/03/2015 e 08/03/2015 - Local no cartão de Inscrição 09/03/2015 0h Sítio da G-Strategic 1 09/03/2015 a 10/03/2015 0h do dia 09/03 às 23:59min do dia 10/03 Sítio da G-Strategic 1 Divulgação do Julgamento…

28/07/2011 DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiano Melo Bibliografia: Édis Milaré. Tema: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL É uma evolução do Direito Ambiental na esfera Internacional: 1. Conferência Mundial da ONU sobre meio-ambiente humano (1972) Produziu a Declaração de Estocolmo: é a 1ª grande conferência mundial sobre meio ambiente, a partir da preocupação com a poluição e a explosão demográfica. Surge uma divisão dos países em uma corrente preservacionista (países desenvolvidos,…

SEGURANÇA CIDADÃ Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio São Paulo 2013F123r Fabretti, Humberto Barrionuevo O regime constitucional da segurança cidadã / Humberto Barrionuevo Fabretti – 2013. 211 f. ; 30 cm. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana…

surge a indústria pesada (aço e máquinas). A invenção dos navios e locomotivas a vapor acelera a circulação das mercadorias. Empresários e Proletários O novo sistema industrial transforma as relações sociais e cria duas novas classes sociais, fundamentais para a operação do sistema. Os empresários (capitalistas) são os proprietários dos capitais, prédios, máquinas, matériasprimas e bens produzidos pelo trabalho. Os operários, proletários ou trabalhadores assalariados, possuem…

(Cristovam Buarque) a) 3º,2º,1º,6º,5º,4º b) 2º,3º,5º,4º,1º,6º c) 1º,4º,3º,2º,6º,5º d) 4º,6º,2º,1º,3º,5º e) 5º,1º,3º,2º,4º,6º 06- Assinale a opção incorreta a respeito das estruturas lingüísticas do texto. Para responder às questões de 05 a 07, leia o texto abaixo. a) O emprego do futuro em “existirão”(l.3) reforça a idéia de continuidade do presente para o futuro. b) A locução verbal “acabaram por criar”(l.4) reforça o efeito resultativo do verbo criar; a substituição…

Após a promulgação da Constituição de 1988, no Brasil, e com os princípios do Estado Democrático de Direito, houve maior limitação à discricionariedade administrativa e conseqüente ampliação do controle judicial. Inserido nesta área, a intervenção do judiciário no mérito do ato discricionário é um tema de maior interesse, haja vista que é estudado em diversas obras do direito administrativo. A ação da administração pública, deve se balizar exclusivamente pela lei, sendo desta

........... 2 2 Roteiro das Aulas ........................................................................................................... 4 2.1. Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de…