Aula Tema 06 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

CURSO DE DIREITO PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Belo Horizonte 2013 PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Orientador: Prof. Miguel Mendes Filho. …

prevista na Constituição de 1988, artigo 5 º, XXIII. O direito de propriedade confere ao seu titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa, assim como, reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, disposto no artigo 1.228 do Código Civil, o que leva ao entendimento de um direito absoluto de utilização. Porém, o poder público pode punir o proprietário com a perda da propriedade, caso não seja cumprida a função social da propriedade, indenizando este justa e…

por: alinemblima 26 setembro 2013 Palavras: 1493 | Páginas: 6 Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de…

....................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO ........

DREITO CIVIL I PROFESSOR : FRANCISCO JOSÉ DA SILVA EMAIL – franciscojdasilva@oi.com.br LIVROS – CÓDIGO CIVIL ATUALIZADO DOUTRINA- DIREITO CIVIL PARTE GERAL (AUTOR : SILVIO DE SALVO VENOSA) ED. ATLAS, EDIÇÃO RECENTE Gustavo Tepedino e outros – código civil comentado. VT MATÉRIA ATÉ HOJE 30/10/2013 e v2 bens até a matéria final e VT até bens. NOÇÃO DE DIREITO 05/08/2013 Norma de trato social ou uso social – Autônoma – convivência social – sem sanção pré-fixada Norma moral –

Segurança Pública nas Ações de Defesa Civil Objetivo Ementa Aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e seu enfoque nas questões relacionadas à defesa social e ambiental. Responsabilidades gerais diretas e conexas no âmbito da Defesa Civil. Responsabilidade constitucional dos órgãos que compõem a segurança pública: possibilidades e implicações. Objetivos Geral Proporcionar uma visão geral sobre os órgãos de Segurança Pública no contexto das atividades de Defesa…

Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual. 7 Palavras da professora Caro/a aluno/a, Seja bem vindo/a à disciplina Direito Empresarial. Denominado Direito Comercial antes da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a qual instituiu o novo Código Civil Brasileiro, o Direito Empresarial passou por diversos estágios e, atualmente, é entendido como sendo o ramo do direito privado que normatiza a atuação de empresas no Brasil. Trata de princípios e normas jurídicas que regulam a…

Exmo(A) sr(a). Juiz(a) Federal da ___ ª VARA da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - URGENTE - (CONTINUIDADE CONTRATUAL - FIES) MATHEUS ANDRADE FONTENELE, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 2008009253897 SSP/CE, inscrita no CPF nº 050.939.823-50, residente e domiciliado à Rua Marechal Deodoro, nº 519, ap. 501, bl. B4, Benfica, CEP 60.020-060, Fortaleza/CE, por intermédio da

ministrando aulas e palestras nas disciplinas de direito civil e direito ambiental em diversas cidades do Estado de São Paulo. DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS: RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PUC/SP MESTRE EM DIREITO – ITE – BAURU BACHAREL EM DIREITO – ITE – BAURU ADVOGADO ATUANDO NA ÁREA AMBIENTAL DESDE 1997 AUTOR DO LIVRO “DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI”, PELA EDITORA LTR/SÃO PAULO, EM 2007 Co-autor do livro “Direito e Responsabilidade”, com…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU…