24238 02 DIREITO DO CONSUMIDOR

PROFESSOR: Flávia do Canto Pereira 1.7 TURMA: 479/489 1.8 ANO/SEMESTRE: 2015/01 2. EMENTA Análise da construção do sistema jurídico de defesa do consumidor em perspectiva histórico-dogmática, apresentando o CDC como diploma protetivo do sujeito vulnerável da relação de consumo, e trabalhando com as alterações paradigmáticas trazidas com a sua edição, no que se refere aos seguintes temas: as pessoas e o objeto da relação jurídica de consumo, a política nacional de relações de consumo, os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil no CDC, os institutos da decadência e prescrição no CDC, as práticas comerciais, a oferta e a publicidade, a contratação no CDC, a defesa do consumidor em juízo e as sanções administrativas e criminais previstas no CDC. Os conteúdos serão desenvolvidos em um viés sistemático e transdisciplinar, sem obscurecer a dimensão histórica e cultural do Direito, abrangendo a integração do conhecimento científico com a prática forense. . 3. OBJETIVOS Delinear o papel do CDC no sistema jurídico, como diploma protetivo, que tem por objetivo a harmonização dos interesses de consumidores e fornecedores, com base na boa-fé e equilíbrio da relação de consumo, apresentar o Direito do Consumidor como fenômeno histórico-cultural – e não apenas como produto da lei e da codificação, oportunizando uma visão sistêmica da proteção do consumidor, a partir do reconhecimento da textura aberta do CDC; trabalhar a matéria em perspectiva transdisciplinar,…

Aluno uvb Aula Nº 6 – O Código de Defesa do Consumidor e o Empresário Objetivos da aula: Nesta aula, você irá conhecer o Código de Defesa do Consumidor, seus princípios, as principais regras a serem obedecidas pelos empresários, bem como os direitos básicos do consumidor. 1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) surgiu em 1990, atendendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, que determina ser obrigação do Estado promover a…

Introdução Este Trabalho visa acrescentar argumentos teóricos na questão direito do Consumidor, utilizando como base de estudo a aula tema 07, da Disciplina Direito e Legislação, do Curso de Engenharia, no link: http://graduacao.anhangueravirtual.com.br/20121/mod/resource/view.php?id=431&isAC=44 Índice 1 Aula tema 07: Direito do Consumidor Pg 03 2 Conceito de Consumidor …

Curso de Direto do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor Professor Fabrício Bolzan Aulas exibidas nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2008 1ª AULA Temas: Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo Sinopse: Na primeira aula trataremos da evolução histórica do Direito do Consumidor, mais precisamente o porquê da necessidade de lei específica regulamentando o tema. Também cuidaremos da relação jurídica de consumo e a definição de consumidor, fornecedor, produtos e…

Iniciado em Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais e relação jurídica de consumidor Completado em Tempo empregado Notas Nota Por onde começar 3 minutos 15 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Texto e Contexto Web Aula 1 Questões para Notas: 1 Acompanhamento da Aprendizagem “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao…

..3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...................................................................................................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do…

Jovem Consumidor Créditos: Este curso foi elaborado pela a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) em parceria com a Fundação Procon São Paulo. A ENDC foi criada em agosto de 2007 com o objetivo de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em 2010, em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a escola ampliou o seu público, oferecendo, pela primeira vez, um curso virtual para os jovens consumidores.…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA…

Direito e Legislação Aula Tema 06 1) Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado Resposta correta: pelo empregado ao empregador. Comentário sobre a resposta correta: enquadra-se no conceito de serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (CDC, art. 3º, § 2º). 2) Analise os itens a…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA…