Aula Tema 06 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

___________________________________________________________ Roteiro de Estudo nº 03: DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com a Resolução nº 32/248, de 10/04/1985, da ONU (Organização das Nações Unidas), que reconhece alguns direitos fundamentais e universais do consumidor, estabelece, igualmente, os chamados “direitos básicos do consumidor”, que são os seguintes: 1) Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos…

Aula 00 Direito do Consumidor para o XII Exame de Ordem Professores: Aline Santiago, Walter Moura 94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá aluno! Olá aluna! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor para o exame de ordem? Como sempre falo em outros cursos que ministro, a minha expectativa é que ao final…

Noções de Direito do Consumidor p/ ANTT (Técnico em Regulação) Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor? Como sempre falamos em outros cursos que ministramos, a nossa expectativa é que ao final deste curso você tenha grandes chances de responder positivamente a este…

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? b) …

DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANTIAGO 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Monografia apresentado por , ao…

Dreamweaver e Projetos de Websites, com inicio das aulas no dia 04/05/2011, no valor total de R$ 3.287,00 (Três mil duzentos e oitenta e sete reais, a ser pago em 20 parcelas R$ 164,35 (Cento e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme documento anexo. 4. Deram-se inicio as aulas, conforme combinado entre as partes, momento este em que deu-se inicio ao pesadelo e desgosto da Autora. 5. A autora após o inicio das aulas, procurou a gerência da operadora Ré para queixar-se

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento,…

já existentes e dos institutos criados em outros países, no que toca à proteção dos consumidores superendividados e hipervulneráveis. Isso porque, o crédito, principalmente sob forma de consignação, tornou-se um catalisador do endividamento do consumidor, face aos abusos contratuais, à má administração patrimonial do próprio indivíduo, ou, ainda, às circunstâncias supervenientes que tornam a execução da obrigação contratual excessivamente onerosa ao devedor. Defende-se neste artigo…

separação judicial consensual. c. Houve separação judicial litigiosa. d. A homologação pelo juiz foi ato desnecessário. e. A homologação pelo juiz foi ato ilegal. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e também o item 6.2 do capítulo 6 do Livro-Texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 6 Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde…

27/11/2014 se inscreveu no vestibular para o Curso de Administração na modalidade EAD Semipresencial, na Unidade ................... Após ter sido aprovada no vestibular, firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a Instituição Ré, em 06/12/2014, em anexo, correspondente a ministração do curso acima citado, na Unidade/Pólo mencionada. Ressalta-se Exa., que na mesma ocasião foi gerado Matrícula/ RA nº. 2803842092 e boleto de pagamento para a Autora. …