Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies De Tributos R

que se refere o subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência. 2.3.2. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do laudo médico deverá constar: a) a espécie da deficiência; b) o grau da deficiência; c) o nível da deficiência; d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID; e) a data de expedição do laudo; f) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está

ACUPUNTURISTA – ADMINISTRADOR - ANALISTA DE SISTEMAS – ARQUITETO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CONTADOR - ENGENHEIRO AGRIMENSOR - ENGENHEIRO CIVIL - FISCAL MUNICIPAL - FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – GEÓGRAFO – GEÓLOGO - GESTOR DE DOCUMENTOS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO - TÉCNICO EM ELETRICIDADE - TÉCNICO EM INFORMATICA RECREADOR INFANTIL 3.5. Em particular, os interessados em concorrer…

583 de 29 de setembro de 2008. Sumário Apresentação I- ____________________________________________________ Modelos de Administração Pública ________________________________________________________________________ II - 85 Direito e Gestão Pública _______________________________________________________________________ VI - 57 Finanças Públicas e Gestão Financeira de Organizações Públicas…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SERGIO ROBERTO DA SILVA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DE TRIBUTOS: UM ESTUDO DE MÚLTIPLOS CASOS DE EMPRESAS QUE USAM O ERP Dissertação apresentada a Fundação Escola de Comercio Álvares Penteado - FECAP, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dra. Cecília Carmem Cunha Pontes São Paulo 2007 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO –…

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

selecionar candidatos para provimento de cargos vagos, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1. Cabe à Câmara Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes ou das que vierem a vagar ou a serem criadas posteriormente, durante o prazo da validade do Concurso Público,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira…

demais cargos, composta pela aplicação da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. 1.5. Caso a quantidade de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes na cidade, o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS reserva-se o direito de realizar a aplicação da prova objetiva em 2 (dois) turnos. 1.6. Os nomeados serão lotados nos locais de trabalho à critério da administração pública. 1.7. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste certame,…