Aula Tema 05 Proteção Contratual

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

pela nobreza e senhores feudais, sendo considerado uma atividade inferior e como um castigo. Conceito: Três correntes discorrem sobre o tema: 1. Corrente subjetiva: Prioriza os sujeitos da relação de emprego (empregado e empregador). Direito do Trabalho seria o conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador,unidos numa relação contratual. 2. Corrente objetiva: Prioriza o conteúdo do Direito do Trabalho, e não os seus destinatários. Neste sentido, Direito…

“Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual; b) Título VI – Das Várias Espécies de Contratos, subdividido em 20 capítulos, compartimentados em várias outras Seções, cuidando dos Contratos em Espécie1. Nota-se, no estudo dessa disciplina, que o codificador inovou, ao tratar de temas não regulados pelo Código anterior, a exemplo do contrato preliminar, do contrato com pessoa a declarar,…

econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.- ex- é possível que o particular constitua uma usina nuclear?-não. Somente o Estado. 2- PROTEÇAO A ORDEM ECONOMICA E A LIVRE CONCORRÊNCIA – ESTAMOS DIANTE DE MECANISMOS QUE VISAM COIBIR A CONCORRENCIA DESLEAL E O ABUSO DE PODER ECONOMICO 2.1- ABUSO DO PODER ECONOMICO- ART. 4º- 173 cf. Previstas na lei…

RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB. Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan. Aula 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 Marcos históricos 1º Marco histórico: Revolução Industrial Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo…

estudada na aula nº 13 de Direito Coletivo do Trabalho, restando ao candidato o dever de ler a letra crua das porventura normas internacionais cobradas no próximo concurso. Chamo atenção para a importância do estudo do Direito do Trabalho no preparatório para o concurso de AFT – MTE. O maior número de questões cobradas no concurso anterior para o mesmo cargo, por óbvio, foi de trabalho, quarenta das cento e oitenta questões e com Peso 2 (dois). O curso terá quatorze aulas, sem…

Estamos na reta final do concurso do TRT – PA - AP! Resolvi antecipar esta aula, que estava prevista para amanhã (05/10). O tema da aula de hoje é certo de cair em prova. Assim, peço a atenção especial de vocês! Vamos, então, iniciar a nossa aula! ______________________________________________________ Aula 04 Pacote de exercícios FCC Direito do Trabalho _______________________________________________ Aula 04: Remuneração e salário: distinções; denominações, classificações, formas de

Unidade/Pólo mencionada. Ressalta-se Exa., que na mesma ocasião foi gerado Matrícula/ RA nº. 2803842092 e boleto de pagamento para a Autora. Ocorre que após iniciar a sua vida acadêmica, a Autora por motivos particulares, em 05/01/2015, realizou pela internet, no sítio da Ré, e com orientações dos prepostos da mesma, a solicitação de Transferência de Unidade/Pólo, conforme protocolo nº. 1969. Assim, requerendo a mudança para o Pólo de Niterói, no mesmo…

pelo que amamos." Johann Wolfgang Von Goethe 3 PLANO DE CAPACITAÇÃO 2012 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................... 05 2. Objetivos...................................................................................... 05 3. Conceitos...................................................................................... 06 4.…

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações…