Aula Tema 05 Proteção Contratual

sinusite, tuberculose, etc.). As condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica fazendo eclodir ou agravar a doença. A empresa é responsável por lei pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação, execução do produto, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do…

terras pertencentes aos seus senhores. O senhor feudal prestava proteção militar e política, embora os trabalhadores não tinham uma condição livre. Aos camponeses presos às glebas que cultivavam, pesava-lhes a obrigação de entregar parte da produção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam. 2.4. Corporações de ofício. Entidades que aglutinavam trabalhadores de uma mesma área, visando a união e a proteção de interesses dos trabalhadores (Estatutos), embora…

COLIDÊNCIA DE NORMAS NO TEMPO E A ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS “um dos mais graves danos que o Estado pode infligir aos seus cidadãos é submetê-los a vidas de perpétua incerteza” Introdução e localização do tema José Afonso da Silva lê, na Constituição Federal, QUATRO tipos de segurança jurídica: 1) SEGURANÇA COMO GARANTIA a) inviolabilidade do direito à segurança – art. 5º, caput b) segurança do domicílio – art. 5º, XI c) segurança das comunicações pessoais – art.…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

SUMÁRIO LISTA DE ILUSTRAÇÕES.........................................................................................04 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................05 2. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MENOR ..........................................................06 3. O TRABALHADOR MENOR NO CONTEXTO ATUAL .......................................08 3.1 APRENDIZ .........................................................

da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo…

da Repressão Eficiente a Abusos..................................................................... 37 3.2.6 Princípio da Harmonia do Mercado de Consumo.......................................................... 38 3.2.7 Princípio da Eqüidade Contratual................................................................................... 39 3.2.8 Princípio da Confiança..................................................................................................... 40 4 O…

................................................ 9 Aula 1: O que é ser dono? .............................................................................................................. 9 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo? .................................................... 17 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui. ............................................................................ 24 Aula 4: A função social da posse e o critério da…

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…

transformadas em Leis em cada país. No Brasil a situação é totalmente diferente. AS conquistas dos trabalhadores europeus foi uma situação muito sofrida de muita luta. No Brasil, as conquistas vieram por decretos e Leis. Não houve enfrentamento. AULA DE 05.02.2015 Evolução do direito do trabalho no Brasil - Constituição de 16.07.1934 => Instituição da Justiça do Trabalho -> Art.122 e seu par. Único. - Caráter administrativo e composição paritária -> Juízes Classistas -…