Aula Tema 05 Proteção Contratual

BANCO DO BRASIL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA om e9 99 99 99 99 99 Aula Demonstrativa Prof. Antonio Nóbrega 99 99 99 N Estimados amigos e concurseiros, apresentamos a vocês, nas linhas a seguir, o nosso Curso de Atendimento e Técnica de Vendas (Noções de Marketing de Relacionamento. Interação entre vendedor e cliente. Qualidade no atendimento a clientes. Satisfação e retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990),…

trabalho de Legislação Trabalhista e Previdenciária foi desenvolvido no intuito de subsidiar nossas dúvidas e questionamentos na área de pessoal, já que em breve estaremos atuando na área ou equivalente . Com base nas aulas do Técnico em Administração do ano de 2013 e pesquisas. Abordaremos temas como: adição, contrato de trabalho, obrigações do empregador, descontos na folha de pagamento, férias, décimo terceiro, horas extras, INSS, entre outros, como seus respectivos cálculos. Também…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO Prof. Diego Ferraz Aula de 28/07/2011 “A escravidão se acabará quando o tear mecânico substituir os tecelões manuais.” – Aristóteles (Na Revolução Industrial a escravidão aumentou...). - O porque da proteção ao trabalhador... - Filme: idos do fim do século XIX: como surgiram as brigas de classe e a exegese do Direito do Trabalho. - Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, contribuiu para o movimento trabalhista. -…

época se limitava a promover a organização política e administrativa do país sem qualquer intervenção ou interferência no direito privado. com o desenvolver dos anos, em especial no começo dos anos 80, o mundo e o Brasil passavam pela ideia de proteção aos direitos e garantias individuais acima de qualquer valor a ser protegido, em especial por conta do fim da ditadura. Essa necessidade de assegurar os direitos individuais, a constituição federal de 88 assumiu o seu papel de norma…

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sobrevém quando falha o cumprimento espontâneo; o recurso da força é uma segunda instância (...)”. Esse posicionamento nos permite estudar o direito de acordo com a teoria da: A) Coercitividade B) Equidade C) Juridicidade D) Coercibilidade Sobre os temas imunidade formal e a imunidade material previstas na Constituição Federal vigente, é correto afirmar que: A) A imunidade material não se aplica aos Vereadores e Senadores. B) Os Governadores gozam de imunidade formal e de imunidade…

1 Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito Departamento de Proteção ao Consumidor PROCON Campinas CARTILHA DO CONSUMIDOR “Entenda seus direitos” CAMPINAS 2012 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON Campinas Av. Francisco Glicério, 1.307 - Centro - Campinas/SP - CEP: 13012-000 Fone: 151 | Fax: (19) 2116-1007 www.procon.campinas.sp.gov.br Secretário Chefe: Alcides Mamizuka…

ESTADO DE SÃO PAULO. Em anexo, seguem as razões do inconformismo, esclarecendo que a signatária ainda não foi formalmente intimada da decisão agravada, conforme documentos em anexo. Tendo em vista a nova redação dada ao art. 522 do CPC pela lei 11.187/05 que dispõe que “das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão…

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RESUMO O presente trabalho visa demonstrar o árduo desafio de delimitar a responsabilidade civil da Administração Pública em caso de omissão estatal de seus agentes públicos e políticos que causem prejuízos a terceiros. Apresentando-se como um tema complexo e de grande repercussão jurídica, devido aos divergentes posicionamentos adotados entre a doutrina e jurisprudência, que por ora, reconhece à responsabilidade subjetiva decorrente da regra geral do Código Civil de 2002 e…