Aula 4 Direito Do Consumidor

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 6 – O Código de Defesa do Consumidor e o Empresário Objetivos da aula: Nesta aula, você irá conhecer o Código de Defesa do Consumidor, seus princípios, as principais regras a serem obedecidas pelos empresários, bem como os direitos básicos do consumidor. 1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90) surgiu em 1990, atendendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, que determina ser obrigação do Estado…

Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para

visão crítica (problematização), selecione um tema gerador de idéias e de modo integrado as áreas de conhecimento previstas na Proposta Curricular de EJA 1996 e elabore um Plano de aula contemplando (tema, áreas de conhecimentos, conteúdos, objetivos, atividades, recursos e avaliação). Tema Gerador: DIREITOS DO CONSUMIDOR Educação para jovens e Adultos Ensino Fundamental-Série 2º, III etapa (3º ano) Rejane Líndice Maciel dos Santos 1. Área de conhecimento…

disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características das esferas pública e privada, enfatizando o Direito Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho, do Consumidor, Comercial, Ambiental, Internacional e Tributário. OBJETIVOS Gerais Proporcionar ampla visão da ciência do Direito e aplicar o Direito aos…

anfitriã, serão tomadas as medidas necessárias para a implementação e execução das oficinas que se amoldem às necessidades apresentadas. Dentre as oficinas, destacamos as seguintes: a) Noções Básicas de Direito e Deveres da Constituição da República; b) Noções Básicas de Direito do Consumidor; c) Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; d) Curso Básico de Fotografia e Arte; e) Curso de Inglês; f) Elaboração e execução da SEMANA DAS CARREIRAS; g) Curso Básico…

AULA 05 1 - O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Público 2 - Analise os itens a seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de…

MICROECONOMIA Sumário Garantias de Cumprimento 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 3 2. PLANO DE AULA ............................................................................................................................................. 7 Bloco I: A lei da oferta e da demanda .......................................................................................

Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal e informal OBSERVAR que o direito de informação para o consumidor gerar

01.09.2014 Direito do consumidor Princípios. Fundamento constitucional art 5. Xxxii, art 170, v CF, e art 48 adct. Ato condições constitucionais transitórias. Legislação fundamental 8079/90 ede. Hierarquia normativa, a. Terceira dimensão de direitos b. Norma de ordem publica, normas cogentes, estabelecem direitos e obrigações sobre as partes não há direito de intransigir. c. Natureza principiológica que vão nortear as normas consumistas, norma supra legal, abaixo cf, mais que norma ordinária.

atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO DO CONSUMIDOR – 10º PERÍODO – 1º BIMESTRE (2008) ( Professor: ÉVERSON – yeverson@correioweb.com.br ) AULA DE 08/08/2008 (1ª aula do semestre, professor antigo: Fisher) …