Aula 3 Regimes Da Previdência Social E Os Beneficiários Do Regime Geral

conteúdo da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002. Regime Geral de Previdência Social: Consolidação da Legislação Coleção Previdência Social Volume 15 1 © 2002 Ministério da Previdência e Assistência Social Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. dos…

EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos. Aproveitaremos os exercícios para, a partir…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO AULA 01 01. PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Social: a Constituição Federal, garante aos segurados da iniciativa privada regime público de previdência social de caráter contributivo e de filiação obrigatória., prevendo em seu art. 201 com redação atribuída pela EC n. 20 de 15.12.1998 que: “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro…

Direito Previdenciário Aula 04. Os slides começam comentando sobre a relação dos ‘dependentes’ com o regime jurídico geral da previdência social. Defende que a remuneração dos trabalhadores não garantem apenas a sua subsistência, mas também dos seus dependentes, qualquer que sejam eles. Se a finalidade da relação jurídica previdenciária é a garantia da subsistência, a proteção previdenciária deverá atingir também os seus dependentes. Assim, recebem a denominação de beneficiários…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Fundamentação legal Beneficiários APOSENTADORIA POR IDADE Art. 52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.Segurados que Todos os tipos de segurados. optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Tempo de contribuição mínimo:- Idade mínima de:- 65 anos homem 35 anos para homens.- 30…

DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatório (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto (livre contratação em…

seu recolhimento mediante pagamento de um adicional sobre a folha de salários de seus empregados, com alíquotas que podem variar entre 1%, 2% e 3%, conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa. A partir de 2003, com a Lei 10.666 e depois posteriormente, com o Decreto nº 6957/2009 que alterou o Regulamento da Previdência Social, houve alteração da alíquota, podendo esta variar conforme aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção -…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA ROSELI FERNANDES SCABIN Roseli.scabin@mackenzie.br P.1 - 23/09. SEM CONSULTA Do Conteúdo programático: Ponto 1 – Inteiro: 1. Seguridade Social. Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano…

seus objetivos e princípios próprios quanto à organização. “O que acontece é que a Contabilidade através de seus princípios e demonstrações promove a visualização do desempenho da empresa, enquanto a administração financeira é encarregada, de modo geral, de obter desempenho.” Pag. 02. Dentro da Gestão Financeira, o administrador exerce várias funções, dentre elas: Análise, planejamento e controle de finanças; Análise da capacidade de produção; Tomada de decisões; Busca do aumento de…

FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: a) Constituição Federal; b) Lei 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social; c) Lei 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social; d) Lei 8.742/1993 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); e) Decreto 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social (regulamenta as Leis 8.212 e Lei 8.213). Segurados obrigatórios: pessoas físicas que exercem atividade remunerada. São: a) empregado; b) empregado doméstico; c) contribuinte…