Aula 3 Regimes Da Previdência Social E Os Beneficiários Do Regime Geral

penal. Essa lei orienta a partir do sistema de defesa social. Abrrogação da lei: lei totalmente revogada; Derrogação: lei parcialmente revogada. SISTEMA DE SEGURANÇA JURÍDICA x SISTEMA DE DEFESA SOCIAL. Sistema de segurança jurídica: são normas dirigidas a todos que não delinquiram. São normas chamadas de prevenção geral; ex: Código Penal, Lei de Drogas, Lei de Tortura etc. tal sistema é guiado pelo in dúbio pro réu. Sistema de defesa social: propõe e orienta a produção de normas a quem…

pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Para ter direito ao…

Sérgio B. Prado 3730732055 Wander Francisco Machado Moreno 3876733366 Etapa 1 - Aula - tema: Apuração do Resultado do Exercício (ARE) Etapa 2 – Aula – tema: Regime de Competência e Regime de Caixa Etapa 3 – Aula – tema: Contas Redutoras do Ativo Etapa 4 – Aula – tema: Folha de Pagamento Campinas, 26 de novembro 2013 AULA TEMA: APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (ARE) ETAPA 1 - PASSO 2 BALANCETE DE…

.............................................................................................................. 04 1. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO – COMPANHIA BETA ..................................... 04 2. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA ............................................ 05 3. EXISTEM CONTAS RETIFICADORAS NO PASSIVO? QUAIS? .......................... 07 4. FOLHA DE PAGAMENTO TÉCNICAS E CÁLCULOS TRABALHISTAS ............ 09 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Texto compilado Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de…

194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (P A S) Seguridade social significa que o…

ETAPA 4 - Aula-tema: Folha de Pagamento. Passo 1 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para o cálculo da folha de pagamento serão utilizados os percentuais estipulados em lei. Deverão ser pesquisadas as definições separadamente e cumulativamente dos itens abaixo: 1. Insalubridade Definição: Significa o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos

transtornos possíveis, como fraudes contábeis, ocasionadas tanto por profissionais de dentro da empresa, como também de terceiros. A seguir iremos apresentar os conceitos mais importantes, imprescindíveis, que um administrador tem que conhecer, tais como: Regime de Competência e caixa, Contas Redutoras do ativo e Passivo e Conhecimento sobre a Folha de Pagamento e seus cálculos. ETAPA 1 Passo 1 e 2: No passo 2, segue o Balancete de Verificação da…

Visão geral Apresentação da disciplina: Na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista iremos estudar Fatos Contábeis que afetam a situação líquida. Livros Contábeis. Operações com mercadorias sem impostos. Elaboração e Contabilização da Folha de Pagamento. Provisões Trabalhistas. Balancete de Verificação. Empregador. Empregado. Contrato de Trabalho. Tutela de trabalho. Estabilidade do Empregado. O Sindicalismo no Brasil. Responsabilidade Solidária. Benefícios e Auxílios.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) POLÍTICA DE SEGURIDADE: Implicações jurídicas, políticas, e sociais em prol da cidadania. Professora: Laura Márcia rosa dos Santos Tutora: Poliana Grangen Farias Acadêmicas: Maria da Conceição Rodrigues Vieira