Aula 3 Cartilha Direito E Legislação

menores a partir dos seis anos de idade, resgatando um direito de cidadania, permitindo a uma maior parcela da população se beneficiar de um direito que antes era de poucos. O Ministério da Educação (MEC) pretende com essa proposta, assegurar que todas as crianças permaneçam por mais tempo no ambiente escolar, que tenham maiores oportunidades de aprendizagem, recebendo uma educação de qualidade. A criança tem a oportunidade de usufruir o direito de frequentar a escola mais cedo, porem,…

semestre de 2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientadora: Profª Esp. Joseílma Dantas Ageu Cajazeiras/PB 2011 3 LISTA DE SIGLAS ART – Artigo CAE – Conselho de Alimentação Escolar CF – Constituição Federal CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CPF – Cadastro de…

que examina os princípios jurídicos que designam os órgãos supremos do Estado, o modo de sua criação e as relações mútuas, fixando o círculo de atuação dos mesmos, as Declarações de direito, a separação de poderes, a soberania nacional, a representação política, as análises jurídicas da personalidade do Estado, os direitos públicos subjetivos, as funções do Estado estão próximas da definição do objeto que se pretende atingir, quando pretendemos aceitar a existência da Teoria da…

neste projeto em especial a orientadora Tatiane Santos Oliveira que sempre nos apoiou em todos os momentos. RESUMO A água é um recurso limitado e precioso. Embora cerca de ¾ da superfície da Terra seja ocupada pela água, deste total apenas 3% são de água doce, dos quais apenas 20% encontram-se imediatamente disponíveis para o homem. Além disto, a distribuição desigual da água pelas diferentes regiões do planeta faz com que haja escassez do recurso em vários países. Uma…

A informação na mão do cidadão Cartilha Aplicada a Edificações Cartilha Aplicada a Edificações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana Belo Horizonte Apresentação A prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu esta Cartilha com o objetivo de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados…

ambientes. 2. Público-alvo Jovens com idade mínima de 18 anos e máxima de 22 anos (para ingresso no curso) que buscam inserção no mercado de trabalho, em empresas que prestam serviços de saúde, atuando como Recepcionista de Serviços de Saúde. 3. Requisitos de acesso e documentos para matrícula Para inscrição nessa oferta, o candidato deverá ter idade entre 18 e 22 anos (para ingresso no curso) e estar matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio.…

t Regulamen e d a d i v i t A a r o H e d 3 1/ e d l a u d a t s E e d e R a n s i a r e G s a n Mi 2013 FILIADO À 1 HISTÓRICO De 2008 até 2012, os professores da rede estadual trabalharam uma jornada de sala de aula superior ao limite determinado pela Lei Federal nº 11.738/08. Apenas em julho de 2012, o Governo do Estado apresentou uma proposta de projeto de lei regulamentando 1/3 da jornada para horaatividade. Durante todo o…

ADOÇÃO NO BRASIL 1 - INTRODUÇÃO “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227, c.f /88). Nesse trabalho reuni algumas

Helena Passos Pólo Santa Cruz/ RJ Junho/2012 Cartilha SUMÁRIO 1 - A história do Serviço Social no Brasil 2- Tópicos importantes sobre a Assistência Social na constituição 3- Tópicos importantes sobre o LOAS 3-1- Lei Orgânica da ASSISTÊNCIA SOCIAL 3-2- Quem tem direito ao BPC-LOAS: 3-3 - Como requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS nas agências 4- Um…

CARTILHA DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Esclarecimentos e orientações aos sindicatos e servidores Junho de 2011 1 Santa Maria – Aracaju – Belo Horizonte – Brasília – Campo Grande – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió – Manaus – Pelotas – Porto Alegre – Porto Velho – Recife – Rio de Janeiro – Salvador – São Luis – Vitória Santa Maria, RS: Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º andar, Fone/fax (55) 3026-3206 www.wagner.adv.br e-mail: wagner@wagner.adv.br …