Pacto

e d o ã ç a t
Regulamen
e d a d i v i t A a r o H e d
3
1/ e d l a u d a t s E e d e R a n s i a r e G s a n Mi
2013

FILIADO À

1

HISTÓRICO
De 2008 até 2012, os professores da rede estadual trabalharam uma jornada de sala de aula superior ao limite determinado pela Lei Federal nº 11.738/08. Apenas em julho de 2012, o Governo do Estado apresentou uma proposta de projeto de lei regulamentando 1/3 da jornada para horaatividade. Durante todo o processo de discussão, o Sind-UTE /MG procurou assegurar conquistas e não deixar que direitos fossem retirados. Até setembro de 2012, as discussões foram feitas com as Secretarias de
Educação e de Planejamento e Gestão. No entanto, o governo optou por enviar o projeto de lei sem encerrar o processo de negociação com o Sindicato. A partir daí o sindicato passou a discutir com a Assembleia
Legislativa. Acompanhe as ações da direção da entidade:
No dia 30/10/12, o Sindicato acompanhou a discussão do Projeto de lei que foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça.
• No dia 31/10/12, o Sindicato elaborou emendas para alteração do projeto de lei. O documento foi entregue aos deputados estaduais. No período da tarde ocorreu a Audiência Pública, promovida pela Comissão de Administração Pública, onde o Sind-UTE/MG apresentou as propostas. Como encaminhamento desta Audiência foi estabelecido um grupo de trabalho
(deputados, governo e Sindicato) para negociar as alterações propostas pelo Sind-UTE/MG.
• Nos dias 19 e 26/11, 05 e 06/12 de 2012 ocorreram reuniões deste grupo de trabalho. A partir de 13/12, o Sindicato acompanhou as reuniões do Plenário da Assembleia para tentar conquistar as alterações ao projeto de lei.
• No dia 12/12/12, o projeto, com as alterações conquistadas pelo
Sindicato, entra na pauta de votação da Assembleia
Legislativa, sendo aprovado em 2º turno no dia 18/12.

PORQUE TANTOS PROBLEMAS NO INÍCIO DO ANO
LETIVO DE 2013?