Auditor Distrito Federal Tributos

O AUDITOR FISCAL E A CONTABILIDADE FISCAL O AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO E A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Referências: Falsificação Material e Ideológica da Escrituração, Lucro Real = Lucro Tributável, Especializações em Contabilidade, Planejamento Tributário, Exercício Ilegal da Profissão de Contador, Denúncia ao Ministério Público, Auditoria Fiscal e Tributária, Legislação Fiscal e Tributária, Crime de Sonegação e contra a Ordem Tributária, Obrigações dos Auditores Fiscais e dos…

analisarmos a postura e os métodos utilizados pelos Auditores Fiscais durante o processo fiscalizatório por eles perpetrado. A Reclamante é pessoa jurídica atuando no “Comércio Atacadista – de Refrigerantes”, conforme inscrição junto ao próprio CAD-ICMS/PR, há exatos 12 anos. Durante todo esse período sempre cumpriu com suas obrigações tributárias, sejam principais ou acessórias, o que pode ser comprovado com as certidões negativas federal, estadual e municipal. Acontece que…

tributária (a)? A atividade do Congresso Nacional de produzir textos legais é competência tributária (b)? Confeccionar instruções normativas é competência tributária (c)? Promulgar decretos com regulamentos de tributos é competência tributária (d)? O exercício da atribuição fiscal de lançar o tributo, instituindo uma obrigação para um dado contribuinte, é competência tributária (e)? E quando o contribuinte, ele mesmo, insere todos os dados para montar sua declaração anual de ajuste de…

01. (FCC- Procuradoria Geral De Justiça-Sergipe/2005) Direito Tributário é o conjunto de normas que a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos

Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera a compensação do tributo…

leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a…

aumento em 2013, quando comparada com 2012, fechando em 36,42%, contra 36,37% do ano anterior, com uma leve expansão 0,05 ponto porcentual. Os tributos federais devem subir de 25,44% para 25,50% (aumento de 0,06 ponto porcentual), os tributos estaduais terão pequeno crescimento, passando de 8,99% para 9,08% (aumento de 0,09 ponto porcentual) e os tributos municipais terão queda, passando de 1,94% para 1,83% (queda de 0,11 ponto porcentual). CARGA TRIBUTÁRIA DOS BRICS O…

aumento em 2013, quando comparada com 2012, fechando em 36,42%, contra 36,37% do ano anterior, com uma leve expansão 0,05 ponto porcentual. Os tributos federais devem subir de 25,44% para 25,50% (aumento de 0,06 ponto porcentual), os tributos estaduais terão pequeno crescimento, passando de 8,99% para 9,08% (aumento de 0,09 ponto porcentual) e os tributos municipais terão queda, passando de 1,94% para 1,83% (queda de 0,11 ponto porcentual). CARGA TRIBUTÁRIA DOS BRICS O…

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR.…