Auditor Distrito Federal Tributos

conforme prioridades definidas pelos agentes políticos para a realização dos investimentos e custeio de despesas da Administração Pública. As contribuições aos cofres públicos são chamadas de tributos, que incidem sobre a atividade da empresa, conforme as particularidades da legislação atinente a cada um destes tributos. Para tanto, a Constituição estabeleceu poderes à Fazenda, através de seus agentes fiscais, para verificar a observância do cumprimento de tais obrigações. E é por meio…

Direito Tributário da ESAF Edvaldo Nilo Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para concursos públicos,…

tributária é o ato de empreender exame e verificação, de controlar a execução ou funcionamento, tendo em vista o atendimento das obrigações a cargo dos contribuintes uma forma pela qual a Administração Tributária Brasileira efetiva a arrecadação de tributos, com o objetivo de buscar o integral cumprimento pelos contribuintes da obrigação tributária, e assim garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. O procedimento de fiscalização inicia-se pela via…

identificação dos problemas observados, as consequências e possíveis recomendações para a correção. Para um bom trabalho de auditoria é preciso que a empresa auditada acompanhe o serviço de perto e sempre disponibilize seus dados para análise. Ao auditor cabe total independência e imparcialidade de análise durante todo o processo demonstrando os dados de forma clara e objetiva baseando-se nas normas brasileiras da contabilidade. Auditoria Interna examina a integridade,…

ano_publicacao=&esfera=&area=&assunto=16977&organizadora=&car… Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Q88243 Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Contador BETA A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto 02 a) aderente. b) direto. c) indireto. d) misto. e) superveniente. Q174728 Ano: 2008 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Banca: FGV Órgão:…

e papel imune a impostos, por força do art. 21 da Lei 10.865/2004 (que alterou vários parágrafos do art. 2 da Lei 10.833/2003), a alíquota é específica. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública…

Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor…

escolhe a melhor forma tributaria. O planejamento tributário é uma necessidade básica para todos os contribuintes, tanto pessoas jurídicas como físicas, diante isso é preciso saber a real situação do contribuinte, a fim de reduzir custos, como tributos. Outro aspecto importante é a constante alteração na legislação, o que implica para que o profissional na área tenha que estar sempre atento para não levar o contribuinte a cometer crime contra a ordem tributaria.…

como os Ministros de Estado. 3. (ESAF. Auditor Fiscal do Trabalho. 2003) No âmbito da Administração Pública Federal, a suspensão pelo Senado Federal, da execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal tem efeitos ex tunc. R: CORRETO – este é o entendimento já firmado pelo STF. Vide a ADI 1.417, voto do Rel. Min. Octavio Gallotti, julgamento em 2-8-1999, Plenário, DJ de 23-3-2001. 4. (ESAF. Fiscal de Tributos. PA 2002) o STF não pode…

atos e fatos contábeis no sentido de assessorar e colocar todas as informações geradas à disposição dos gestores públicos como ferramenta de auxílio para tomada de decisões. A estrutura político administrativa do país em seus níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) busca através de sua estrutura organizacional, a satisfação das necessidades da coletividade expandindo os serviços públicos que são concretizados por intermédio da administração pública. Dentre os meios que os…