Auditor Distrito Federal Tributos

_________________________________________________________________________ Tributos: ________________________________________ Dividendos: ________________________________________ Multas de trânsito: ________________________________________ Multa tributária: ________________________________________ Aluguéis: ________________________________________ 2 Prova: - Ano: - Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações

de Aula 01 - Historicidade do tributo 1. TRIBUTO E O DIREITO TRIBUTÁRIO: Origem, autonomia e conceitos O estudo especializado Direito tributário requer, inicialmente, uma compreensão histórica do tributo, especialmente a sua relação com os embates sociais, políticos e econômicos que marcaram a civilização humana. Não há qualquer pretensão de se aprofundar o conhecimento sobre fatos históricos movidos pela tributação, mas tão somente firmar a ideia de que o tributo foi propulsor de…

privatividade, como característica da competência tributária, garante ao ente da Federação a autonomia para proceder como descrito na situação em apreço. d) O estado não pode alterar alíquota de nenhum tributo. e) O estado da Federação não poderia fazer as mencionadas alterações. Caberia à lei complementar federal dispor diferentemente sobre base de cálculo e fato gerador do ICMS. 2. (FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador) Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do…

Tributos Municipais. A importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana** RESUMO O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O…

Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do Distrito Federal, Pós-Graduado

Tributário Nacional, pode-se afirmar: I – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito. II – É de fundamental importância para a identificação da natureza jurídica específica do tributo o exame da sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, além da destinação legal do produto de sua arrecadação. III – A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo exame do…

que considere inconstitucional. 3. (ESAF. Auditor Fiscal do Trabalho. 2003) No âmbito da Administração Pública Federal, a suspensão pelo Senado Federal, da execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal tem efeitos ex tunc. 4. (ESAF. Fiscal de Tributos. PA 2002) o STF não pode declarar a inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle de constitucionalidade em concretos. 5. (ESAF. Auditor Fiscal do Trabalho. 2003) É…

| | |Auditor da Prefeitura de Fortaleza/98 ...................................................... |37 | | | | |Auditor da Prefeitura de Natal/2001 ........................................................ |39

Aula 06 Curso: Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA - Com videoaula Professor: Sérgio Mendes 021.870.463-11 - Jacyane Vilarinho moura Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA Auditor do Estado Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ........

obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários. O exposto no artigo 3° e parágrafo único da Lei n° 11.638/2007: Art. 3°- “Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei n°6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de…