Até Que Momento O Contribuinte Recorrente Pode Juntar A

BIBLIOGRAFIA 142 ÍNDICE DE QUADROS 147 ÍNDICE REMISSIVO 148 ACRÓNIMOS 152 ANEXO 1 153 ANEXO 2 (NOTAS) 154 Página | 5 A PERCEPÇÃO DA CRISE DA UNIÃO EUROPEIA VISTA À LUZ DE INSTRUMENTOS DE … DEDICATÓRIA “Num momento de grande dificuldade para a continuação e afirmação do projecto Europeu, o meu agradecimento vai para todos aqueles que neste período de chumbo e de descrença ainda acreditam no futuro de um dos mais magníficos projectos da história…

§ 1º do art. 111 ou III do art. 115 ou do parágrafo único do art. 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal; V - como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)) a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de…

acesso aos principais dispositivos legais que aparecem na prova da OAB, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia da sua prova. É importante ressaltar que essa obra é única no mercado, pois somente ela traz todas as provas que a CESPE realizou para o Exame de Ordem. Além disso, a obra traz comentário para cada questão. E…

http://cristaldo.blogspot.com Homepage: http://www.janercristaldo.tk Animais Midiáticos O homem é um animal político – dizia Aristóteles. Isso no tempo da ágora e do areópago. Aristóteles também desenvolveu uma lógica, cujas premissas determinam até hoje qualquer discurso que se pretenda racional. Mas vivemos dias televisivos, de apelo ao irracional, em que a boa lógica não vale um vintém. A ágora virou telinha em tubo catódico. O homem contemporâneo tornou-se um animal…

Título. 005.1 CDD (22. ed.) MEI2011 – 172 Agradecimentos Esse foi um longo caminho. Cheio de mudanças, mas nunca estive sozinha. Gostaria de começar agradecendo ao Silvio Meira, meu orientador. Silvio aceitou reiniciar essa jornada no momento em que aceitou a minha troca de orientador. A forma como ele aceitou o convite e a confiança que sempre teve na minha capacidade foram realmente importantes para mim. Não posso deixar de agradecer também o esforço de me receber nos…

2 PJ - CAPITAL 3 2 CONTROLE 1 EXEMPLOS 1 FORO 1 LITIGIOS 1 REFORMA DO E e ADM GERENCIAL. ENTIDADES - EFICIENCIA: resultados - capacitação e + produt/e - privatizações, serv pode lucro (concessões e perm ) - fomento - ag reguladoras - rel jurid-func entre adm publ e ag + flexível - ampliação auton gerencial, orca e fin dos órgãos da adm dir e ind ( contratos de gestão) - PPPs - criar autarquia PESSOAL -

(lógica), núcleo do sujeito composto. Dessas afirmações, somente a) I está correta. b) II está correta. c) I e II estão corretas. d) I e III estão corretas. e) II e III estão corretas. Resolução O erro da afirmação III está em que a concordância, no caso, pode dar-se com o núcleo do sujeito, que é singular (metade) ou com o núcleo do sintagma que o determina (das grandes descobertas científicas). Portanto, o verbo está no singular para concordar com metade, não com lógica, que é núcleo…

Administrativo. FONTES: Escritas: Não escritas: Lei A Lei e a doutrina. Jurisprudência, os Costumes, e os Princípios gerais de direito. em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até os regulamentos executivos. E compreende-se que assim seja, porque tais atos, impondo o seu poder normativo aos indivíduos e ao próprio Estado, estabelecem relações de administração de interesse direto e imediato do Direito…

Governo Federal porque lei ordinária federal não pode obrigar os Estados e os Municípios. O artigo 146, III, “d” da Constituição Federal16 facultou a lei complementar estabelecer um regime nacional único de arrecadação para incorporar os tributos devidos pelas micro e empresas de pequeno porte à União, aos Estados e aos Municípios. São indicadas no parágrafo único, do artigo 146, características para observação, a saber: a) Ser opcional para o contribuinte; b) Permitir condições de…

reforma (art. 60, CF/88), pois foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário); • Todos os tribunais podem editar súmulas meramente persuasivas (súmulas jurisprudenciais), que são orientações jurisprudenciais; • Só o STF pode editar, rever e cancelar súmula vinculante, de ofício - quando um próprio Ministro apresenta a proposta - ou por provocação (art. 103-A, § 2º, da CF/88) - quando um dos legitimados do art. 103 da CF/88 faz a provocação. • Os legitimados…